DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) quer assegurar condições iguais de competição entre os provedores de internet. De acordo com Edmundo Matarazzo, superintendente de universalização da agência, isso será feito com contratos transparentes entre provedores e empresas de telecomunicações.
Pela proposta da agência, os provedores que pedirem números de acesso à Anatel terão de entregar cópia do contrato com a operadora de telefonia 30 dias antes de entrarem em funcionamento. "O contrato será público. Não há mais contrato de gaveta ou desconhecido", afirmou.
Ontem, a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara dos Deputados ouviu, em audiência pública, representantes de provedores gratuitos e pagos, da Anatel e de usuários sobre a nova regulamentação de acesso à internet que está sendo elaborada pela agência.
Uma das questões debatidas durante a audiência foi a relação entre as operadoras de telefonia fixa e os provedores gratuitos associados a elas. Os provedores pagos argumentam que as operadoras de telecomunicações permitem que os provedores gratuitos não paguem pelo uso de sua infra-estrutura e que cobram dos pagos. Em contrapartida, as operadoras ganham receita com o aumento do tráfego proporcionado pelos acessos à internet.
Esse tipo de relacionamento, de acordo com Gil Torquato, diretor-geral de telecomunicações do UOL, levará, num primeiro momento, a um monopólio dos provedores vinculados às operadoras de telecomunicações. Num segundo momento estes provedores cobrariam o preço que desejassem. Isso acontece porque os provedores sem acordo com as teles pagam caro pela conexão que, segundo ele, representa aproximadamente 70% dos custos.
De acordo com a Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Internet, entidade que representa os provedores gratuitos), se houver monopólio das teles no mercado de acesso à internet, a produção de conteúdo ficará prejudicada. De acordo com dados dos operadores pagos, 90% da receita dos provedores vem do pagamento pelo acesso.
Ontem, o superintendente da Anatel voltou a dizer que os recursos obtidos com telefonia fixa não podem ser usados em outros serviços. "Se houve transferências de recursos desvinculada das necessidades do serviço de telefonia, a empresa [de telefonia" pode perder direito ao reajuste de tarifas."
Em dezembro de 2002, a Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), ao analisar a compra do iG (gratuito) pela Telemar, recomendou ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) que o repasse das receitas das operadoras de telecomunicações deveria ser feito a todos os provedores, para que ficasse assegurada a concorrência.
Matinas Suzuki Júnior, co-presidente do iG, apresentou pesquisa sustentando que, caso não seja mais possível oferecer os serviços de provedores gratuitos à internet, 59% desses usuários não teriam como migrar para um pago.


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