Governo desistiu de buscar brecha para renovar contrato de usinas por mais de uma vez

Avaliação é que hidrelétricas como as da Cesp já deram retorno do investimento, e abrir nova licitação poderia baixar tarifa ao consumidor

HUMBERTO MEDINA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

A decisão de alterar a legislação e permitir que haja renovação de contratos de concessão de usinas hidrelétricas que já foram prorrogados uma vez ficará para o próximo governo.
"Isso vai ocorrer depois do atual governo. Não podemos falar pelo novo governo", disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. "É uma decisão do próximo governo e, sobretudo, do próximo Congresso."
Um dos fatores que levaram ao fracasso do leilão da Cesp foi o fato de duas de suas principais usinas -Jupiá e Ilha Solteira- ficarem sem contrato de concessão em 2015. Essas duas hidrelétricas, que respondem por 67% da capacidade de geração da estatal, já tiveram o contrato de concessão renovado uma vez e, pela lei atual, não podem obter outra renovação.
Ou seja, seriam novamente licitadas daqui a sete anos.
Por trás da discussão de renovar ou não a concessão de usinas hidrelétricas está a questão da tarifa. As usinas que estão com seus contratos de concessão vencendo, sem possibilidade de renovação, foram construídas há mais de 30 anos e já estão pagas. Ou seja, a energia produzida por elas poderá ser bem mais barata do que o valor cobrado hoje.
Significa que o governo poderia condicionar a renovação a um preço menor da energia, o que pode beneficiar o consumidor e a indústria nacional, porque diminuiria os custos de produção. "Se tivesse aberto exceção no caso da Cesp, no fundo o Brasil estaria abrindo mão desse recurso que o consumidor poderia ter praticamente para sempre, porque, uma vez aberta a exceção a uma usina, teria que abrir para todas", disse Maurício Tolmasquim, presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética, estatal federal que planeja o setor).
Tolmasquim não defendeu nem uma possibilidade extra de renovação (além da prevista em lei) nem a necessidade de fazer nova licitação. De acordo com o presidente da EPE, qualquer uma das opções pode ser tomada pelo governo, desde que a tarifa das usinas hidrelétricas antigas, já amortizadas, seja bem menor do que a atual.
Com o fracasso do leilão de privatização da Cesp, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliou que não faz mais sentido dar emergência ao pedido feito pelo governador de São Paulo, José Serra, para estender o prazo de concessão de duas usinas da Cesp.
O governo estudava o pleito do tucano, mas encontrava dificuldade para dar segurança jurídica a uma decisão desse tipo.
Serra pediu a renovação das concessões das usinas de Jupiá e Ilha Solteira. A área técnica chegou a estudar uma fórmula para nova renovação dessas concessões, mas, como a estatal não será mais privatizada, Lula achou melhor deixar a decisão para o próximo governo. Serra aparece como o nome mais forte nas pesquisas para suceder Lula em 2010.
O governo federal também tem interesse em modificar a lei, porque opera 16 usinas que ficam sem contrato em 2015. Na atual estratégica do governo, de fortalecer a Eletrobrás (controladora de Chesf e Furnas), não faz sentido licitar essas usinas. Por isso, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) irá estudar o tema.
"O grupo Eletrobrás precisa muito dessa renovação", afirmou ontem José Antônio Muniz Lopes, presidente da estatal. De acordo com Lopes, a questão precisa ser tratada com cuidado, levando em conta a "modicidade tarifária" (preço mais baixo pela energia gerada) e a sobrevivência das empresas.