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PACOTE HABITACIONAL
Plano de Lula prevê R$ 34 bi para habitação
Planalto lança pacote para a construção de 1 milhão de casas, ancorado em recursos do FGTS e sem data prevista de conclusão
Para se viabilizar, programa dependerá da adesão de
Estados, municípios e do
setor privado e da aprovação
de MPs pelo Congresso
Alan Marques/Folha Imagem
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Lula durante o anúncio do programa
SHEILA D'AMORIM
LEANDRA PERES
SIMONE IGLESIAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Sem data prevista para conclusão, ancorado em recursos
do FGTS e na dependência da
oferta de terrenos e da adesão
de Estados, municípios e da iniciativa privada, o governo federal lançou ontem um programa
para a construção de 1 milhão
de moradias.
É um aumento de quase dez
vezes em relação ao número de
novas casas construídas para
famílias de até dez salários com
recursos do FGTS em 2008. Para garantir a meta, o governo
promete gastar R$ 34 bilhões (o
equivalente a três programas
Bolsa Família) a partir de 13 de
abril, somando o dinheiro do
Tesouro e dos trabalhadores.
Com o nome de Minha Casa,
Minha Vida, imagens de famílias sorridentes nas peças publicitárias e slogans que falavam de "esperança para os brasileiros", o programa foi lançado pelo presidente Lula, com
quase três meses de atraso, como mais uma medida para
combater a crise econômica,
ajudar o setor de construção civil e gerar empregos no país.
Mas o discurso oficial mudou
de tom. Depois de dizer que faria as casas até o final do seu
mandato, no ano que vem, Lula
não quer mais falar de prazo
para entrega dos imóveis.
"E não me cobrem", disse na
cerimônia, ressaltando, em seguida, que o importante seria a
determinação de que não faltará dinheiro. Mas a continuidade do programa além de 2010
dependerá do sucessor de Lula.
"Imaginávamos que fosse
possível cumpri-lo em dois
anos, mas não tem limite, não
tem data. Portanto, ninguém
me cobre que vamos fazer 1 milhão de casas em dois anos. A
gente não tem que se importar
com o tempo. Gostaria que terminasse em 2009. Sei que não
dá. Se não der em 2010, que vá
para 2011", disse.
A ministra Dilma Rousseff
(Casa Civil), pré-candidata à
sucessão de Lula e encarregada
de anunciar o pacote, disse que
o prazo não depende de decisão
do presidente ou de vontade
política, mas do andamento das
obras pelas empresas.
Outro ponto de convergência
entre o pacote e as eleições do
ano que vem está no fato de que
serão os Estados, onde haverá
pleito, e os municípios que irão
cadastrar as 400 mil famílias de
baixa renda a serem beneficiadas com casas, pagando no mínimo R$ 50 de prestação por
mês. A Caixa Econômica Federal também aumentará seu poder, já que todos os projetos terão que ter o aval do banco.
Anticrise
O governo acredita que o novo programa irá movimentar a
economia ao gerar 1,5 milhão
de empregos e "2% a mais de
crescimento no PIB [soma de
tudo o que é produzido no Brasil]", segundo o ministro Guido
Mantega (Fazenda).
Os números, atribuídos a levantamento da FGV (Fundação Getulio Vargas), chocam-se
com as declaração do ministro
Paulo Bernardo (Planejamento), na véspera do lançamento
do pacote. Bernardo havia citado 532 mil empregos e 0,7% a
mais na economia, citando a
mesma FGV.
Dos R$ 34 bilhões prometidos pelo governo, R$ 20,5 bilhões são recursos provenientes do Tesouro Nacional divididos entre subsídios para a baixa
renda (R$ 18,5 bilhões) e a criação de um fundo que vai baratear o seguro de vida e de danos
aos imóveis e cobrir a inadimplência de quem perder o emprego (R$ 2 bilhões).
Mas a principal fonte de dinheiro para o programa do governo será o caixa do FGTS. O
fundo formado com dinheiro
dos trabalhadores oferecerá R$
26,5 bilhões, sendo R$ 19 bilhões em recursos para empréstimos a mutuários neste
ano e R$ 7,5 bilhões em subsídios ao longo do programa.
As construtoras terão R$ 5
bilhões via empréstimo da Caixa mais R$ 1 bilhão por meio de
financiamento do BNDES.
Em 2009, só sairão do caixa
do Tesouro algo entre R$ 6,5 bilhões e R$ 6,8 bilhões, de acordo com Paulo Bernardo. Para
isso, será encaminhado um
projeto de lei ao Congresso
abrindo um crédito extraordinário no Orçamento.
O programa foi dividido em
três categorias. Famílias com
renda até R$ 1.395 serão subsidiadas quase que integralmente pelo governo. O grupo que
recebe entre R$ 1.395 e R$
2.790 terá ajuda federal e do
FGTS, mas será obrigado a tomar um financiamento bancário para comprar sua casa. Já as
famílias com renda acima de R$
2.790 até R$ 4.650 não terão
subsídio, mas contarão com seguro mais barato e proteção
contra inadimplência.
A primeira prestação só começará a ser paga quando o
imóvel estiver pronto e, nos financiamentos, a entrada será
opcional.
O governo dependerá do
Congresso para aprovar, além
do crédito, duas medidas provisórias. Uma delas reduzirá o
imposto cobrado das construtoras e a outra para acelerar a
regularização de terras em
áreas urbanas. Na prática, isso
permitirá que os prefeitos e governadores tenham mais poder
para alterar a destinação do uso
de áreas privadas e públicas para o programa habitacional.
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