DA REPORTAGEM LOCAL

O contribuinte que faz reformas (benfeitorias) em seu próprio imóvel deve informá-las ao fisco. O modo de informar depende do ano de compra. Se o imóvel foi comprado após 1988, o valor das benfeitorias deve ser acrescido ao do imóvel. Na coluna Discriminação da ficha Bens e direitos devem ser mencionadas as benfeitorias feitas e seu custo. Na coluna de 2008 deve ser indicado o valor que estava na declaração de 2009; na coluna de 2009, o valor de 2008 mais o da reforma feita no ano passado.
Se o imóvel foi adquirido até 1988, as reformas devem ser incluídas em item próprio da ficha Bens e direitos (código 17). Na coluna Discriminação devem ser informados os dados do bem a que se referem as benfeitorias. A coluna de 2008 não é preenchida; na de 2009 deve ser informado o valor pela reforma feita no ano passado.

 

41 - Tenho duas contas correntes na mesma agência bancária. Posso declará-las juntas? (L.J.).
R - Não. Declare-as individualmente (código 61), informando o número de cada uma.

42 - Tenho mais de 65 anos e recebo pensão da Itália. Ela goza da isenção adicional concedida às que são pagas no Brasil? (P.).
R - Não. Todo o valor recebido do exterior deve ser lançado na ficha Rendimentos tributáveis recebidos de PJ pelo titular.

43 - Empregada doméstica não trabalhou por quatro meses devido a licença-maternidade. Nesse caso, o valor máximo de dedução da contribuição ao INSS, de R$ 732, será menor ou não? (G.M.S.).
R - Será o mesmo, pois a contribuição patronal ao INSS tem de ser recolhida também durante aqueles quatro meses.

44 - Posso atualizar valor de imóvel pelo valor do IPTU? (M.C.A.).
R - Não, pois a legislação não permite tal atualização.

45 - Estou separado judicialmente desde agosto de 2009. Posso considerar minha ex-mulher como minha dependente? (M.M.).
R - Não. Vocês terão de fazer declarações separadas.


Texto Anterior: Oi retoma o processo de fusão com a BrT
Próximo Texto: Montadoras: Peugeot afirma que irá investir R$ 1,4 bi no país
Índice