Conselho flexibiliza restrições contrárias a essa operação

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Uma semana depois de impor restrições provisórias à compra do grupo Ipiranga por Petrobras, Braskem e Ultra, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) decidiu ontem rever a medida.
Conforme a Folha antecipou, os conselheiros flexibilizaram a decisão alterando alguns pontos, mas mantiveram dispositivos que asseguram que a venda de US$ 4 bilhões possa ser revertida caso o conselho julgue nesse sentido.
A medida tomada na semana passada atendia a um pedido da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico) e da SDE (Secretaria de Direito Econômico), que viam na operação riscos de danos à concorrência no setor petroquímico e de distribuição de combustível. De acordo com o relator do caso, conselheiro Luiz Fernando Rigato, com base em informações trazidas pelas empresas foi possível rever a decisão.
No caso da restrição à Petrobras, que estava impedida de participar de deliberações ou negociações que tratassem de aspectos comerciais e estratégicos da Copesul, os conselheiros decidiram fazer um ajuste de redação. Os advogados da Petrobras disseram ao Cade que a empresa já era sócia minoritária da Copesul e, com a compra, continua minoritária.
Por esse motivo, a empresa não tem direito de atuar na gestão dos negócios da Copesul. O Cade entendeu, portanto, que basta à Petrobras seguir o atual acordo de acionistas.
A medida original previa o mesmo tipo de proibição à Braskem, que não poderia participar das decisões relativas aos negócios da Ipiranga. Ontem, a Braskem assinou um acordo -tecnicamente chamado de Apro (Acordo de Preservação da Reversibilidade da Operação)- no qual se compromete manter separados seus ativos dos da Ipiranga. Com o acordo, a Braskem foi eliminada do rol de restrições impostos pelo conselho.
No mercado de distribuição de combustíveis, a imposição colocada à Petrobras foi suspensa pelo prazo de dez dias. Nesse período, a empresa deverá apresentar uma solução alternativa que garanta a concorrência entre os parceiros.
Na medida, o Cade proibia a participação da Petrobras nos negócios de distribuição de combustíveis adquiridos na compra. Com os postos da Ipiranga do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, ela tinha o potencial de elevar sua participação de mercado para cerca de 50% em vários municípios.
A Ultra, que seria a principal concorrente da Petrobras no Sul-Sudeste, iria participar dos negócios da Petrobras nessas regiões. Para os órgãos antitruste, a conjunção de interesses entre os dois concorrentes é potencialmente danosa ao mercado e poderia favorecer conluio entre as empresas.


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