DA REPORTAGEM LOCAL

Danilo Miranda, diretor regional do Sesc (Serviço Social do Comércio) em São Paulo, diz que as atividades da entidade serão reduzidas em um terço, caso o orçamento diminua de acordo com a proposta do governo. Segundo ele, as entidades podem ir à Justiça contra as mudanças no Sistema S.

 

FOLHA - Qual será o impacto no Sesc-SP se houver essas mudanças?
DANILO MIRANDA - A ação do governo é uma intervenção, grave, efetiva no chamado sistema S. Esse documento revela, primeiro, manifesta desconfiança do trabalho que está sendo feito pelos órgãos de formação profissional do Brasil, entre eles o Senac e o Senai. Em segundo lugar, é uma falácia, dizendo que, em nome de uma formação profissional nova, retira-se dinheiro de instituições que trabalham no social e no cultura, que são Sesc e Sesi.

FOLHA - O governo alega que o Sistema S é uma caixa-preta e por isso as mudanças seriam necessárias.
MIRANDA - Não admito. Não existe sistema S, mas várias instituições vinculadas a um modo de agir. Nós não temos nada a ver com Sesi e Senac, do ponto de vista administrativo e financeiro. Temos um sistema de fiscalização dos mais rigorosos. Temos não apenas auditorias, como também conselhos fiscais com a maioria do governo, inclusive representantes do Ministério do Trabalho que assinam essa proposta com o da Educação. Os organismos de formação profissional, o Senac e o Senai, têm representante do Ministério da Educação em todos seus conselhos. É um tiro no pé porque o ministério poderia ter feito sugestões, se tivesse participação efetiva.

FOLHA - O governo então não tem participação efetiva no conselho?
MIRANDA - Eles têm assento, se não falam é porque não querem. E agora fazem uma proposta à revelia de todos os participantes do processo. Somos cerca de 120 mil funcionários do Sistema S no Brasil todo. Quantos participaram dessas discussões? Todos são trabalhadores remunerados, concursados. Estou há 40 anos na instituição. Nunca tiveram a gentileza de nos convidar para uma reunião. Desde o ano passado, estou tentando contato pessoal com o ministro da Educação sobre isso. Fui recebido há duas semanas por funcionário da área de formação profissional, sendo que eu, como Sesc, não tenho nada a ver com formação profissional. O chamado Sistema S lida com formação profissional, e todo o restante do chamado bem-estar social, incluindo saúde, educação, lazer, cultura, esporte, transporte e vestuário é do Sesc e do Sesi. Essas entidades foram criadas privilegiando a formação profissional porque era uma necessidade naquele momento. Criar fundo agora, com recursos dessas entidades, para que o empresariado, com governo e trabalhadores administrem esse recurso, como se fosse um recurso absolutamente público e sem controle dos departamentos regionais e técnicos, é uma intervenção pura.

FOLHA - Em quanto seria reduzido o orçamento do Sesc?
MIRANDA - Em 33% da receita, hoje em R$ 30 milhões por mês, no Sesc São Paulo. Perderemos R$ 10 milhões ao mês.

FOLHA - A parte de São Paulo nas verbas do Sistema S não é maior? Ao todo não são R$ 8 bilhões?
MIRANDA - Não sei quem fez essa conta. Esse montante seria somando no país as nove entidades ligadas ao chamado Sistema S. Só que a caixa-preta é outra. Não sabemos com exatidão como esse recurso é aplicado em nível nacional e o montante do que é recolhido pela Previdência e, hoje, pela Super-Receita. Temos questões a respeito de arrecadação. Se há caixa-preta, não está aqui, porque a nossa é publicada. Lá dentro, como é distribuído esse recurso, a gente não sabe. Porque tem fundo nacional de telecomunicações, fundo ligado à área de transporte aéreo. Está tudo misturado nesses tais terceiros da Previdência. Nós pagamos ao governo, que tem essa máquina arrecadadora, para usar o sistema. É um serviço prestado. O recurso não é público, no sentido de participar do Tesouro. Esse dinheiro é carimbado, como os recursos do fundo de garantia: é recolhido, mas é do trabalhador. É obrigatório pagar, mas é destinado a um fim específico. É uma intervenção radical, profunda.

FOLHA - Por quê?
MIRANDA - Achava que era só sobre aquele montante tirado do Sesc que teria a participação do conselho do fundo, presidido pelo ministro. Mas não. Eles vão administrar também os recursos que são do Senac e do Senai hoje. E não aprofundaram o estudo. Tive uma reunião com o sr. Getúlio Marques, responsável no ministério pela educação profissional, que não sabia que os sistemas financeiro e bancário não contribuem.

FOLHA - Há o risco de as atividades do Sesc diminuírem?
MIRANDA - Nosso plano de expansão, quadro de pessoal e atividades do dia-a-dia, tudo terá de ser diminuído em um terço.

FOLHA - Não seria possível fazer mais atividades com os mesmos recursos que o Sesc conta?
MIRANDA - Não. O grande relatório diário que fazemos está com as pessoas que vão a nossas unidades. Há grande distância entre isso e dizer que é tudo ruim e não funciona, não tem transparência, é uma caixa-preta. A grande maioria, o que é mostrado efetivamente para a sociedade, é uma realidade absolutamente diferente.

FOLHA - Algumas pessoas dizem que o ministro Fernando Haddad está sendo usado pelo presidente Lula.
MIRANDA - Se for verdade, é engano da parte dele. Há quem diga que o Haddad faz isso para se credenciar à sucessão do presidente. O único diploma que Lula tem é do Senai. Isso sempre orgulhou as entidades que fazem parte do sistema.

FOLHA - Vocês estudam ir à Justiça caso o projeto seja levado à frente?
MIRANDA - Sem dúvida, provavelmente, sim. O projeto é pouco profundo sobre o artigo 240, que fala com todas as letras que essas entidades são intocáveis.


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