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TRIBUTAÇÃO
Participação de empresas cai de 72,5% para 70,3% em 2003, diz estudo
Imposto sobe mais para pessoa física
MARCOS CÉZARI
DA REPORTAGEM LOCAL
O aumento excessivo da carga
tributária no país tem pesado
mais no bolso das pessoas físicas
do que no caixa das empresas.
Isso é comprovado por um estudo divulgado ontem pelo IBPT
(Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), mostrando
que o total de impostos pagos pelas empresas em 2002 caiu de
72,5% do bolo tributário (arrecadação da União, Estados e municípios) para 70,3% no ano passado. Em relação ao PIB (Produto
Interno Bruto), a participação das
empresas caiu de 26,43% para
25,38%, respectivamente.
Essas quedas em porcentagem
não significam que as empresas
estejam pagando menos impostos. Pelo contrário. Mas nos últimos anos os três níveis de governo têm adotado medidas tributárias que pesam mais no bolso das
pessoas físicas.
Segundo o estudo do IBPT, denominado "A Insuportável Carga
Tributária Empresarial", somente
no ano passado as empresas pagaram mais R$ 39,04 bilhões em
tributos no país. De R$ 345,50 bilhões pagos em 2002, elas recolheram R$ 384,54 bilhões no ano passado. Na média, foram R$ 3,25 bilhões a mais por mês.
O advogado Gilberto Luiz do
Amaral, presidente do IBPT e um
dos autores do estudo (o outro é o
contador João Eloi Olenike), enumera os principais aumentos de
tributos que pesaram sobre as
empresas em 2003: a) o PIS, que
deixou de ser cumulativo mas subiu de 0,65% para 1,65% sobre o
faturamento mensal; b) a Cofins
para o setor financeiro (a alíquota
subiu de 3% para 4% a partir de
setembro); c) a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)
das prestadoras de serviços optantes pelo lucro presumido, a
partir de setembro (a alíquota
permaneceu em 9%, mas a base
de cálculo subiu 167%, ao passar
de 12% para 32%); d) o ICMS para
os setores de comunicações, energia elétrica e combustíveis, devido
ao aumento das alíquotas cobradas por vários Estados.
Amaral afirma que o grande
problema do sistema tributário
brasileiro é que a maior parcela da
tributação incidente sobre as empresas está concentrada no faturamento -e não no valor agregado, modelo usado pelos países desenvolvidos.
Peso maior nas pessoas
Como a carga tributária total sobe a cada ano (36,11% do PIB de
R$ 1,515 trilhão em 2003, ou R$
546,97 bilhões), e a participação
das empresas cai, a conclusão é
que o aumento é mais sentido pelas pessoas físicas do que pelas jurídicas.
Como os tributos estão embutidos no PIB, se a carga tributária
for calculada separadamente, ela
representa efetivamente 56,51%
do PIB (R$ 546,97 bilhões em relação a R$ 967,95 bilhões), segundo
o estudo do IBPT.
Exemplos não faltam para o aumento da carga fiscal sobre as
pessoas físicas. Em âmbito federal, o congelamento da tabela de
desconto do Imposto de Renda na
fonte tem sido o mais pernicioso
(apenas uma correção a partir de
1996, ainda assim em apenas
17,5%). Hoje, a correção teria de
ser superior a 55% para restabelecer a mesma tributação do início
de 1996.
Mas não é só isso: a permanência da alíquota de 27,5% (prevista
para vigorar por apenas dois
anos, em 1998 e 1999, ela vem sendo sistematicamente prorrogada
pelo Congresso Nacional, a pedido do governo). Prevista para retornar a 25% em janeiro deste
ano, a alíquota de 27,5% foi prorrogada por mais três anos -até o
final de 2006.
O governo já fala em criar uma
alíquota até maior para compensar "perdas" de receita com a correção da tabela. Só que essas "perdas" a que o governo se refere
vêm ocorrendo desde 1996 -mas
no bolso dos contribuintes.
A contribuição ao INSS é outro
tributo que vem reduzindo a renda do trabalhador assalariado. O
maior efeito será sentido neste
ano, uma vez que a contribuição
máxima já subiu 34,2% desde janeiro -de R$ 205,63 para R$ 264
entre janeiro e abril e para R$
275,96 a partir deste mês. Para os
autônomos, o valor máximo subiu de R$ 373,87 para R$ 480 e
agora para R$ 501,74.
Os Estados passaram a cobrar
mais ICMS (sobre produtos e serviços) e IPVA (sobre veículos),
enquanto os municípios aumentaram o IPTU (sobre imóveis) e o
ISS (serviços), além de criar taxas
sobre a coleta de lixo.
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