DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Dadas as prioridades levadas ao Congresso, pelo visto o governo decidiu postergar novamente as discussões em torno da autonomia operacional do Banco Central.
No mês que vem, o Congresso inicia o recesso de meio de ano. Em outubro começam as eleições municipais, o que mobiliza muitos parlamentares em campanha em seus Estados. Assim, o mais provável é que o projeto de autonomia do BC seja retomado somente em 2005. Se for retomado.
No começo deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro Antonio Palocci Filho (Fazenda) já haviam dado indicações de que o tema não seria tratado em 2004. Primeiro, Lula disse, em janeiro, que as discussões sobre a autonomia do BC eram "inquietações de tese acadêmica" e que o assunto não preocupava o país. Menos de uma semana depois, Palocci disse que o tema não era urgente para o governo.
Em maio do ano passado, o governo conseguiu aprovar a emenda constitucional que permite a regulamentação do sistema financeiro nacional por várias leis complementares. A idéia era ainda naquele ano enviar ao Congresso proposta de autonomia do BC. No final de 2003, contudo, o governo decidiu deixar o projeto para o começo deste ano.
Na Câmara, ainda estão para serem apreciados vários projetos que o governo considera importantes. Entre os quais, o das agências reguladoras, o do patrimônio de afetação (para separar o patrimônio dos empreendimentos do das construturas), e o da reforma tributária, que voltou para a Câmara após modificações no Senado.
No Senado, ainda faltam Lei de Falências, PPPs (Parcerias Público-Privadas), Lei de Informática, emenda da Cide (contribuição sobre combustíveis), reforma do Judiciário e Lei de Biossegurança.
O projeto da autonomia do BC, que prevê mandatos fixos ao presidente e aos diretores da instituição, não foi sequer enviado ao Congresso.


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