São Paulo, sexta-feira, 26 de julho de 2002

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Governo diverge sobre reajuste para baixa renda

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Há divergências dentro do governo sobre a forma de ressarcimento para as distribuidoras de energia por causa do aumento do número de consumidores de baixa renda -que pagam tarifas menores.
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o Ministério de Minas e Energia defendem que sejam usados recursos de algum fundo ou do Tesouro. Já parte da equipe econômica seria favorável a um novo reajuste de tarifas.
Para cobrir a perda de receita das distribuidoras, o Tesouro teria um custo extra de cerca de R$ 40 milhões por mês. Caso a escolha do governo seja por reajuste de tarifas, o aumento médio deveria ficar entre 2% e 3%, sendo que no Nordeste, onde há mais consumidores de baixa renda, o percentual seria maior -entre 7% e 11%.
O problema do aumento do número de consumidores de baixa renda começou em abril, com a aprovação da lei nš 10.438, que determinou que seriam consumidores de baixa renda todos os que consumissem menos de 80 kWh/mês. Antes, cada distribuidora tinha seus próprios critérios.

Termelétricas
O ministro Francisco Gomide (Minas e Energia) confirmou ontem que o PPT (Programa Prioritário de Termeletricidade) deverá ser reduzido. Em abril, o programa previa a instalação de 40 termelétricas capazes de gerar 13 mil MW até o final de 2004.
Ontem, o ministro informou que o aumento na geração termelétrica deverá ficar entre 8.000 MW e 9.000 MW.
Gomide disse que "o governo não tem compromisso com os números máximos do PPT". Segundo ele, a redução do PPT não é um fracasso do governo, mas uma decisão dos investidores.



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