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Governo diverge sobre reajuste para baixa renda
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Há divergências dentro do
governo sobre a forma de ressarcimento para as distribuidoras de energia por causa do aumento do número de consumidores de baixa renda -que pagam tarifas menores.
A Aneel (Agência Nacional
de Energia Elétrica) e o Ministério de Minas e Energia defendem que sejam usados recursos de algum fundo ou do Tesouro. Já parte da equipe econômica seria favorável a um
novo reajuste de tarifas.
Para cobrir a perda de receita
das distribuidoras, o Tesouro
teria um custo extra de cerca de
R$ 40 milhões por mês. Caso a
escolha do governo seja por
reajuste de tarifas, o aumento
médio deveria ficar entre 2% e
3%, sendo que no Nordeste,
onde há mais consumidores de
baixa renda, o percentual seria
maior -entre 7% e 11%.
O problema do aumento do
número de consumidores de
baixa renda começou em abril,
com a aprovação da lei nš
10.438, que determinou que seriam consumidores de baixa
renda todos os que consumissem menos de 80 kWh/mês.
Antes, cada distribuidora tinha
seus próprios critérios.
Termelétricas
O ministro Francisco Gomide (Minas e Energia) confirmou ontem que o PPT (Programa Prioritário de Termeletricidade) deverá ser reduzido.
Em abril, o programa previa a
instalação de 40 termelétricas
capazes de gerar 13 mil MW até
o final de 2004.
Ontem, o ministro informou
que o aumento na geração termelétrica deverá ficar entre
8.000 MW e 9.000 MW.
Gomide disse que "o governo
não tem compromisso com os
números máximos do PPT".
Segundo ele, a redução do PPT
não é um fracasso do governo,
mas uma decisão dos investidores.
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