JOÃO SANDRINI
DE BUENOS AIRES

Com apenas um dia de vigência, o decreto do governo argentino que adia até janeiro o pagamento de recursos liberados dos bancos por meio de processos judiciais se tornou alvo de críticas do Congresso e de correntistas e já foi até mesmo declarado inconstitucional por uma juíza de Buenos Aires.
Para aumentar o descontentamento da população, o governo também divulgou ontem que o desemprego chegou ao nível recorde de 21,5% em maio.
As derrotas do governo começaram no início da tarde, quando a juíza Liliana Heilano, de um tribunal especializado em processos contra as restrições bancárias conhecidas na Argentina como "corralito", considerou inconstitucional o decreto que dá um prazo de 120 dias úteis para os bancos obedecerem sentenças judiciais para a liberação de depósitos congelados.
A sentença vale apenas para a correntista Sofica Adela Andina -que entrou com a ação- mas a decisão abriu um precedente para outros correntistas.

Abuso de autoridade
Além disso, dois outros procuradores do país também entraram com ações ontem pedindo a inconstitucionalidade do decreto. O presidente Eduardo Duhalde, responsável por sua publicação, também foi acusado de "abuso de autoridade e violação dos deveres de funcionário público" pela intervenção em "outro Poder soberano, o Judiciário".
O decreto ainda virou alvo do Congresso. O senador peronista Jorge Yoma, que apesar de fazer parte do partido de Duhalde faz oposição ao governo, disse que vai apresentar um projeto na segunda-feira para declarar inconstitucional o decreto. Ele afirmou ter o apoio de vários senadores governistas.
Acuado, o governo tentou se defender. Para o chefe de gabinete, Alfredo Atanasof, não há condições de reduzir as restrições bancárias para todos os correntistas se houver processos judiciais contra o "corralito".
Já o ministro Roberto Lavagna (Economia) disse, em entrevista ao jornal "La Nación", que a contestação do decreto já era esperada pelo governo, que agora deverá recorrer à Suprema Corte.
O Indec (o IBGE local) divulgou ontem que a taxa de desemprego cresceu de 18,3% em outubro de 2001 para 21,5% em maio.
O índice representa um novo recorde histórico na Argentina e não é superado por nenhum outro país da América do Sul. O recorde anterior era de maio de 1995, quando a taxa foi de 18,4%.
Agora, existem 3 milhões de desempregados na Argentina, ou 500 mil a mais do que em outubro. Além disso, também foi divulgado que 18,6% dos trabalhadores argentinos possuem subempregos. São considerados subempreegadas aquelas pessoas que têm trabalho de apenas meio-período.
Para consultorias do país, o cenário é ainda mais negativo: o desemprego chegaria a 25%. A diferença deve-se ao fato de que a pesquisa do Indec não inclui cidades pequenas, onde haveria maiores problemas trabalhistas.

Linha da pobreza
Além disso, os consultores consideram que, com o agravamento da situação, muitas pessoas desistiram de procurar emprego e, por isso, não aparecem nas estatísticas do Indec.
O instituto também revisou ontem os números de pobreza. No país estão abaixo da linha da pobreza as família de quatro pessaos com renda mensal inferior a 600 pessoas. De acordo com os dados divulgados, 49,7% dos moradores da Grande Buenos Aires são pobres, sendo que 22,7% são indigentes.



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