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JUSTIÇA
Governo tenta evitar perda bilionária com Cofins no STF
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério da Fazenda
inicia na semana que vem
ofensiva com os ministros
mais novos no STF (Supremo Tribunal Federal) para
tentar mudar a decisão parcialmente desfavorável ao
governo no julgamento de
ação sobre a Cofins.
Se não conseguir mudar o
voto de pelo menos um ministro, o governo corre o risco de perder cerca de R$ 15
bilhões em arrecadação,
além do que terá que restituir aos contribuintes.
A intenção do governo é
tentar mudar os votos do ministro Cezar Peluso ou da
ministra Cármen Lúcia. A
avaliação é que Peluso tem
um perfil bastante técnico e
poderá ser convencido pelos
argumentos do governo. Já
Cármen Lúcia, por ser a mais
nova no plenário, poderia reconsiderar com base na jurisprudência do STF.
Além disso, o governo terá
de garantir os votos favoráveis dos quatro ministros
que não se pronunciaram. Só
assim, o julgamento interrompido quando o governo
perdia por seis votos a um
poderá favorecer a União. Os
advogados federais contam
para isso com o ministro Celso de Mello, considerado um
dos formadores de opinião
do plenário do STF e muito
ouvido pelos colegas.
A decisão do Supremo, na
manhã da última quinta-feira, pegou o governo totalmente despreparado. A ação
questiona a base de cálculo
da Cofins. O argumento é
que o ICMS, tributo que as
empresas têm que recolher
aos Estados, deveria ser abatido da base para calcular a
Cofins devida à União.
Em julgamentos anteriores, os ministros do Supremo
nem sequer haviam aceitado
discutir o assunto por considerar essa uma matéria infraconstitucional e, portanto, da alçada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O
STJ, por sua vez, decidiu reiteradas vezes que o ICMS deveria ser incluído na base de
cálculo da Cofins. O entendimento mudou nesta semana
com o parecer do relator da
ação, ministro Marco Aurélio de Mello.
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