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Governo deve adiar anistia para dinheiro
que está no exterior
Se for aprovado, projeto não será vetado por Lula, mas regulamentação não sairá antes das eleições
VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo não pretende se
posicionar oficialmente sobre o
projeto de repatriação de capitais enviados ilegalmente ao
exterior. Se ele for aprovado,
contudo, o presidente Lula não
deverá vetá-lo, mas também
não irá regulamentá-lo antes
da eleição do próximo ano.
Segundo a Folha apurou, o
governo avalia que a ideia não é
ruim e já foi defendida publicamente por ministros, mas hoje
enfrenta dois complicadores
para ser posta em prática: a valorização do real e as suspeitas
de que poderia ser usada para
trazer dinheiro ilegal para a
campanha eleitoral.
O primeiro ponto é o que
mais preocupa o governo. Defendida antes pelo ministro
Guido Mantega (Fazenda)
num momento de escassez de
dólares na economia brasileira,
hoje sua equipe teme que a medida fortaleça o processo de
desvalorização cambial.
Atualmente, a Fazenda tem
debatido o que fazer para reduzir a valorização do real, que
tem prejudicado as exportações. Segundo um assessor de
Mantega, o objetivo do governo
no momento é "mais manter
dólar lá fora do que atraí-lo".
Isso não significa, porém,
que a Fazenda não apoie a medida, mas que é contra sua implementação neste momento.
O ideal seria aprovar o projeto
e segurar sua regulamentação,
para ser colocada em prática no
momento mais adequado.
As suspeitas de que dinheiro
ilegal poderia vir a financiar
políticos no próximo ano também preocupa, mas a avaliação
dentro do governo é que os textos em tramitação no Congresso contêm dispositivos que devem inibir esse movimento
-como proibir pessoas ou empresas com processo na Justiça
por evasão de divisas de se beneficiar da medida.
Hoje, há dois projetos sobre
o tema em tramitação no Congresso. Depois de quatro anos
parado, o projeto do deputado
José Mentor (PT-SP) foi aprovado na Comissão de Finanças
da Casa, principal fase de análise de mérito na tramitação. O
outro é de autoria do senador
Delcídio Amaral (PT-MS), ainda sem data para ser votado.
Os dois preveem a cobrança
de impostos para pessoas físicas e jurídicas que optem por
legalizar recursos depositados
ilegalmente no exterior. O argumento principal é que não se
pode deixar capital brasileiro
parado no exterior. O texto
prevê anistia para sonegação
fiscal e evasão de divisas, e exclui acusados de terem obtido o
recurso a partir de tráfico, terrorismo, pornografia infantil,
improbidade administrativa,
extorsão e outros crimes.
O projeto de Mentor sofreu
alterações e foi aprovado fixando imposto de 10% para o capital que voltar, obrigando-o a ficar no Brasil, aplicado em títulos públicos, pelo prazo mínimo de dois anos. Se o contribuinte deixar o dinheiro no exterior, pagará 15% de imposto.
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