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São Paulo, domingo, 26 de outubro de 2003

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Quem já pagou além do devido terá devolução

DA REPORTAGEM LOCAL

A assessoria de imprensa da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico informou que os contribuintes que já pagaram integralmente o ISS deste ano antes da concessão do desconto vão receber o dinheiro de volta. A assessoria diz, porém, que são raros os casos em que o contribuinte já quitou totalmente o tributo.
Quem pagou a mais deve ir ao Posto de Atendimento do Contribuinte, na rua rua Brigadeiro Tobias, 691 (região central) e preencher um requerimento solicitando a restituição do dinheiro.
Segundo a assessoria, a revisão do valor para as sociedades com até dez profissionais visa o pagamento de um imposto mais justo.
A igualdade de tratamento foi adotada porque nessas sociedades não há um ganho de escala que justifique um valor proporcionalmente maior do que aquele devido pelos autônomos. (MC)


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