GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Na tentativa de ressuscitar os benefícios tributários da extinta "MP do Bem", o governo apresentou ontem uma nova proposta para o principal motivo do impasse com a oposição que levou à derrocada da medida provisória -a ampliação das vantagens concedidas às micro e pequenas empresas.
Contra a vontade da Receita Federal, o Congresso incluiu na "MP do Bem" a duplicação do teto para a definição de pequena empresa, que passou a R$ 2,4 milhões de receita bruta anual. Com isso, multiplicou o número de empresários tributados pelo Simples.
Apesar da resistência do governo, nenhum partido se dispôs a votar contra as micro e pequenas empresas, um dos lobbies mais influentes no Congresso. Tampouco o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer arcar com o desgaste político de vetar a regra.
Para chegar a um acordo, chegou-se na noite de ontem a um meio-termo: o teto do Simples será duplicado, mas uma nova lei definirá, até o final do ano, um novo sistema de faixas e alíquotas -o que elevará a alíquota máxima dos atuais 8,6% para algo em torno de 12,5%.
Hoje, há 12 faixas no Simples, com alíquota mínima de 3%. O novo sistema, ainda a ser detalhado, deverá ter mais faixas e alíquotas. E uma inovação importante: pela proposta, as demais empresas serão submetidas à tributação normal apenas sobre a parcela da receita bruta que exceder o teto do Simples.
O novo modelo ainda estava sendo discutido às 23h, na sala reservada ao cafezinho dos senadores, entre o líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), o secretário-geral da Receita Federal, Jorge Rachid, seu adjunto Ricardo Pinheiro e outros líderes.
Consultado, o presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, chegou a enviar uma tabela hipotética com faixas e alíquotas.
Pelos cálculos da Receita, o texto anterior da "MP do Bem" para o Simples resultaria em perda de recursos de R$ 1,8 bilhão por ano. Pinheiro avaliou que a nova proposta resultará em perda menor.

Conflitos políticos
Apesar do avanço nas negociações, o acirramento do conflito político entre governo e oposição ainda ameaça a estratégia para viabilizar os benefícios da "MP do Bem", que atingem exportadores, micro e pequenas empresas, mercado imobiliário, informática e inúmeros setores e operações.
Editada em junho, a MP completou 120 dias sem ser votada pelo Congresso e, assim, deixou de vigorar. Tenta-se agora, numa manobra heterodoxa, transferir seu conteúdo para a medida provisória nº 255, que trata da prorrogação do prazo para escolha da tributação sobre fundos de previdência privada.
Apesar das pressões de empresários que aguardam os benefícios para decidir investimentos, os parlamentares aliados ao Planalto e oposicionistas continuam sem um acordo sobre a versão final da "MP do Bem", depois dos inúmeros acréscimos, alterações e supressões de artigos já feitos na Câmara e no Senado.
Ontem, os atritos foram agravados com o afastamento do senador Eduardo Azeredo (MG) do posto de presidente do PSDB, em razão da comprovação do uso de caixa dois em sua campanha ao governo mineiro, em 1998. Os tucanos, que acusam o PT de usar o caso para diluir as acusações de corrupção no governo, se tornaram o maior obstáculo à aprovação da MP.
Os tucanos não têm votos suficientes para impedir a aprovação, mas o governo precisa de um acordo geral dos partidos para aprovar a tempo a MP 255, que expira no final do mês. A estratégia traçada era aprovar ontem a medida no Senado -o que não havia acontecido até a conclusão desta edição- e hoje na Câmara.


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