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O ministro Antonio Palocci (Fazenda), durante conferência no Rio

O governo trabalha para assegurar de modo institucional -até mesmo com a possibilidade de emenda à Constituição- um compromisso fiscal de longo prazo para o país, afirmou o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
Palocci, que participou do seminário "Investimento para o Desenvolvimento", da OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), disse que metas fiscais garantidas por dez ou 15 anos são a única maneira de reduzir a carga tributária, melhorar a poupança pública, atrair investimentos e, conseqüentemente, reduzir as altas taxas de juros do país.
"Queremos buscar mecanismos que possam colocar a atual perspectiva com que estamos trabalhando -equilíbrio fiscal consistente, garantias de uma trajetória declinante para a dívida pública, controle inflacionário que exija taxas de juros menores- numa perspectiva de mais longo prazo."
Para Palocci, o compromisso com a questão fiscal deve ser não só reafirmado pelo governo mas também incorporado por todos os segmentos da sociedade.
Palocci citou como exemplos de compromissos fiscais já institucionalizados dois dispositivos propostos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que projeta gastos para um horizonte mais alongado, de três anos: um teto para a carga tributária e um limite para gastos correntes primários.
Já as proposições para um compromisso fiscal de dez ou 15 anos poderiam ser estabelecidas por meio de projetos de lei, emendas constitucionais ou outros dispositivos legais. Os estudos estão sendo direcionados, principalmente, pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda. Segundo ele, há várias propostas em discussão e não há pressa em "fazer uma emenda para a semana que vem".
Em tom enfático, Palocci disse que não abre mão do compromisso fiscal de longo prazo. Hoje esse assunto deverá ser discutido em reunião do presidente Lula com ministros no Palácio do Planalto.

"MP do Bem"
Palocci afirmou que, apesar de o Brasil estar recebendo uma quantidade significativa de investimentos diretos, algumas questões tributárias poderiam contribuir para a atração dos capitais. Com esse propósito, o governo quer reeditar a extinta "MP do Bem", incluindo determinados itens em uma outra medida provisória (leia texto na pág. B4).
O primeiro deles é o que garante a suspensão de PIS e Cofins para os setores exportadores, o que eliminaria um "custo Brasil" para os exportadores. O segundo aspecto é um conjunto de normas tributárias relativo à lei de inovação.
"Estudo recente do Ipea [Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada] mostrou que empresas que investiram em tecnologia são empresas com maior lucratividade, que pagam maiores salários, mais dinâmicas."

Informática
A terceira medida é no sentido de formalizar o setor de informática, também com a suspensão de PIS e Cofins. O quarto aspecto é a correção de valores na construção civil. O governo vem tomando outras iniciativas no sentido de melhorar o ambiente para o investimento, de acordo com Palocci. Ele ressaltou, porém, que muitas medidas demoram a surtir efeitos, como a Lei de Falências.
"Na área de telecomunicações, há um trabalho com o Ministério das Comunicações para aperfeiçoar os contratos, que serão renovados por mais 20 anos. Estamos revendo índices de correção. Mas é um trabalho paciente", afirmou.


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