Verba para reestruturação foi colocada dentro de Medida Provisória e será usada em programa de inclusão digital

Estatal deve ser responsável por fiscalizar expansão da banda larga a todos os municípios, segundo plano coordenado pela Casa Civil

LORENNA RODRIGUES
DA FOLHA ONLINE,EM BRASÍLIA

O governo federal destinou R$ 200 milhões para reestruturar a Telebrás. A empresa será a gestora do programa de inclusão digital que prevê levar internet banda larga a todos os municípios brasileiros até 2010.
A Folha apurou que, até o final de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai lançar uma espécie de PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) da inclusão digital que prevê a ligação de alta velocidade à internet de escolas, delegacias e prefeituras e o uso da rede para educação à distância.
A verba foi destinada à Telebrás por meio de uma medida provisória que liberou R$ 5,45 bilhões em crédito extraordinário para vários ministérios. A MP foi editada no dia 18 de dezembro, mas o texto só foi divulgado pelo governo no dia 19, após a votação do segundo turno da DRU (Desvinculação de Receitas da União), o que recebeu críticas da oposição.
A negociação do programa de inclusão digital foi feita pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Reestatização
Sem querer dar detalhes do projeto, o ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que a Telebrás irá geri-lo, mas negou que se trate de uma reestatização da telefonia, como dizem os críticos e empresas privadas do setor de telefonia:
"Tem que haver alguma organização do ponto de vista governamental no que diz respeito aos procedimentos finais de instalação da banda larga. Não se trata de estatização, não se trata de reabrir a empresa para competir com qualquer empresa do ramo, mas apenas um instrumento que o governo criou para poder acomodar determinadas carências que nós temos no setor de telecomunicações."
Na semana passada, o governo encerrou as negociações com as empresas de telefonia fixa que participarão do programa. As teles terão que levar redes de banda larga a todas as cidades em até três anos.
Em troca, o governo acabou com a obrigação prevista em contrato de elas construírem postos de telefonia e acesso à internet pelo país. Além disso, as empresas acordaram em conectar à rede 55 mil escolas em todo o país, número que corresponde a todas as escolas públicas urbanas. Segundo a Casa Civil, as escolas terão acesso gratuito à internet por 18 anos, período restante do contrato de concessão das teles.
De acordo com técnicos que acompanharam as negociações, as redes construídas pelas teles continuarão privadas. A Telebrás será a responsável só pela fiscalização e gerência do serviço. Como o programa prevê também a conexão de delegacias, hospitais, prefeituras e bibliotecas, a Telebrás, nesses casos, seria a responsável por promover licitações e contratar empresas para construir redes.
Além disso, ainda está em estudo o uso de redes de fibra ótica da Eletronet, empresa controlada pela Eletrobrás e em processo de falência. Em outra frente, o governo negocia com operadoras de celular o uso da tecnologia de terceira geração (3G), que permite acesso à internet banda larga pelo celular. Poderia ser a solução para áreas como a Amazônia, onde, em alguns locais, o acesso por cabo é quase impossível.
Apesar de já haver verba para o que o governo chama de "equilíbrio econômico e financeiro" da Telebrás, ainda não se sabe como a reestruturação será feita. Grande parte dos ativos da empresa foi privatizada em 1998, mas ela ainda existe juridicamente e tem cerca de 300 funcionários. A maioria deles está a serviço da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), muitos em cargos de gerência dentro da agência. A empresa é ré em diversas ações na Justiça, principalmente trabalhistas, que, somadas, podem levar ao pagamento de até R$ 400 milhões.


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