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ASSISTÊNCIA MÉDICA
Estatuto do Idoso gera antecipação dos reajustes, que passam a pesar mais já a partir dos 44 anos
Plano de saúde aumenta para os mais jovens
FABIANE LEITE
RÔMULO NEVES
DA REPORTAGEM LOCAL
A proibição de reajustes dos planos de saúde a partir dos 60 anos,
trazida pelo Estatuto do Idoso, gerou um aumento para os mais jovens nos contratos assinados a
partir deste mês. O levantamento
foi apresentado no CNS (Conselho Nacional de Saúde).
Antes concentrados principalmente nas faixas de 50-59 anos e
de 60 a 69, os reajustes passam a
pesar mais, agora, já a partir dos
39 anos,
mostra o levantamento.
Nas novas tabelas adaptadas ao
estatuto, concentram-se principalmente entre os 44 e 48 anos e
na faixa de 59 anos ou mais.
Em outubro, quando o estatuto
foi sancionado, o ministro da Saúde, Humberto Costa, causou
constrangimento ao governo por
prever uma punição aos mais jovens. A pasta encaminhou um parecer contrário ao limite.
Uma pessoa de 39 anos pagará,
neste ano, 29,3% a mais por um
novo plano, segundo comparação
das médias das mensalidades de
2003 e de agora. Já para uma pessoa de 49 anos, o aumento será de
80,5%. Para quem tem 59 anos, a
elevação será de 91,1%.
A análise é do preço de entrada
de planos individuais, que não é
controlado pela ANS (Agência
Nacional de Saúde Suplementar).
Hoje, pouco mais de 30% do
mercado é de planos individuais
-considerando os posteriores à
lei que rege o setor, de 1998.
"Uma política que encarece ou
expulsa o consumidor com certeza, a longo prazo, terá impacto sobre o SUS [Sistema Único de Saúde]", diz Mário Scheffer, representante de usuários no conselho
e responsável pelo levantamento.
No último dia 15, o conselho
realizou uma primeira reunião
para discutir o setor de saúde suplementar. O novo diretor da
ANS (Agência Nacional de Saúde
Suplementar), Fausto Pereira dos
Santos, compareceu.
O CNS, órgão de controle social
do ministério, quer acompanhar
o setor, que assiste 38 milhões de
brasileiros. São quatro os pontos
mais importantes para o conselho: analisar os reajustes por faixa
etária e as regras de adaptação de
planos antigos para a lei atual;
avaliar a proposta de uma nova
regra de ressarcimento ao SUS
pelos atendimentos de usuários
de planos; fazer um estudo sobre
o dinheiro público injetado no setor e discutir maneiras de elevar o
controle sobre as empresas.
Estatuto
Com o veto aos reajustes a partir
dos 60 anos, a ANS foi obrigada a
redistribuir os aumentos. Antes
do estatuto havia sete faixas e reajustes de dez em dez anos. Agora
são dez faixas e os aumentos ocorrem com mais frequência, de cinco em cinco anos.
Foi mantida a variação de 500%
da primeira à última faixa, o que
gerou protestos das entidades defensoras dos consumidores. Para
elas, uma vez aumentada a frequência dos aumentos, a diferença deveria diminuir. A variação
deve ser dividida igualmente entre as sete primeiras faixas e as três
últimas, segundo a nova regra.
"Foi um prejuízo para o idoso.
Ele passa a pagar mais antes. Foi
um desastre", diz Arlindo de Almeida, presidente da Abramge
(Associação Brasileira de Empresas de Medicina de Grupo). "E essa ginástica [a nova regra] acabou
dando esse prejuízo até na faixa
dos 39 anos", disse ainda.
O levantamento
O levantamento apresentado no
CNS verificou os preços por faixa
etária dos planos mais simples
(planos-referência), com cobertura de exames, consultas e internações, de 12 empresas: Amesp,
Amil, Avicena/Avimed, Blue Life,
Bradesco, Interclínicas, Medial,
Omint, Samcil, Serma Vip
System, SulAmérica, Unimed
Paulistana. Os valores são de produtos vendidos em São Paulo.
Foram utilizados valores válidos até abril de 2003 na comparação. A reportagem atualizou os
dados, com as última tabelas daquele ano. Apenas Blue Life, Interclínicas e Bradesco não informaram os preços finais de 2003.
Foram usados os valores de abril.
"Em lugar nenhum existe isso [a
limitação de aumentos a partir
dos 60 anos]", afirma Pedro Ramos, diretor jurídico da Amesp.
"Quem ficou abaixo teve de pagar
antes o reajuste."
O consumidor de 39 anos, que
teve reajuste de 50% na nova tabela da Amesp, é o público-alvo das
empresas, afirma Ramos. "É o
chefe de família que compra o
plano individual."
Para o diretor da Serma Vip
System, Rafael Lucchesi, a nova
regra não deu alternativas às operadoras: "Tivemos de trazer os
custos para as faixas mais jovens."
"O que sobra é um arranjo nas
faixas intermediárias", afirma
André Coutinho, diretor comercial da Omint.
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