MAELI PRADO
DA REPORTAGEM LOCAL

Em três meses, o SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência) apresentará um parecer detalhando as condições para que a continuidade do compartilhamento de vôos entre Varig e TAM, que dura desde março do ano passado, seja aprovada.
De acordo com o secretário Daniel Goldberg, da SDE (Secretaria de Direito Econômico), "como as empresas não manifestaram sua intenção definitiva de prosseguir ou não com a fusão", o sistema decidiu analisar o compartilhamento -o chamado "code share"- partindo do pressuposto de que ambas querem mantê-lo -mesmo sem fusão.
"O SBDC resolveu não mais esperar indefinidamente pela decisão das companhias e seguiu adiante com a análise do próprio "code share" como se fosse a operação que as empresas pretendem estabelecer", afirmou ele.
Segundo Goldberg, o estudo que está sendo realizado pelo sistema de defesa da concorrência, do qual sairá o parecer, não analisa apenas os impactos que o "code share" provocou até agora sobre o consumidor, como possível alta de tarifas.
"É um estudo mais geral e profundo sobre a legalidade de as empresas atuarem em "code share" permanente. Sobre se as empresas podem ou não fazer compartilhamento de vôos e em que circunstâncias: em que rotas podem manter o acordo."

Experiências
Conforme o secretário, o tempo para a nova posição ser apresentada depende da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), que "dá o primeiro parecer". "Obviamente é prioridade e deve demorar poucos meses. Em princípio, deve demorar três meses."
O estudo, diz, está sendo feito com base em outros acordos operacionais entre companhias aéreas pelo mundo: "Estamos vendo o que ocorreu com os compartilhamentos de vôos notificados por autoridades de concorrência dos EUA e Europa: se foram aprovados e para quais rotas."
O presidente da TAM, Marco Antonio Bologna, deve se reunir nesta semana com o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), que com a SDE e a Seae, forma o SBDC.
O "code share" foi aprovado pelo Cade em 2003 após Varig e TAM assinarem um acordo para se fundirem em seis meses. O órgão tem poder de revogar o compartilhamento de vôos.


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