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Justiça aceita denúncia contra ex-chefes do BNDES
Processo questiona privatização da Eletropaulo
JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO
A Justiça Federal acolheu
uma denúncia do Ministério
Público Federal do Rio de Janeiro contra cinco ex-presidentes do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social). O Ministério Público apura a suposta
ocorrência de irregularidades
na concessão de empréstimos
para a privatização da Eletropaulo, distribuidora de energia
que atua em São Paulo.
Os cinco ex-presidentes citados são Luiz Carlos Mendonça
de Barros, José Pio Borges de
Castro Filho, Andrea Santos
Calabi, Francisco Gros e Eleazar de Carvalho Filho. Eles negam irregularidades.
A denúncia inclui nomes de
outros 12 funcionários do alto
escalão do BNDES à época. Os
ex-presidentes e funcionários
são acusados de gestão temerária e crime contra o sistema financeiro.
Em 1997 e 1998, o governo
deu início ao projeto de privatização das empresas estatais,
com destaque para a venda de
distribuidoras estaduais de
energia. O BNDES aprovou, à
época, o Programa de Estímulo
à Privatização Estadual.
Amortização
O governo estimulou a venda
por meio do BNDES com a antecipação de 50% do preço mínimo aos Estados para amortização de dívidas com a União e
com o financiamento de até
50% do preço mínimo definido
para cada leilão. As garantias
das operações eram ações que
seriam vendidas pelo governo
estadual e uma "confort letter"
(documento de banco ou empresa que dá garantias para a
realização da operação) dos
acionistas controladores, segundo a denúncia.
As ações ordinárias (com direito a voto) da Eletropaulo foram adquiridas pela Lightgás
-subsidiária da Light que tinha
como controladores AES, EDF
International, Houston Industries Energy, BNDES Participações e CSN- por R$ 2,026
bilhões. A AES deixou de ser
acionista da distribuidora. A
EDF vendeu a Light em março
do ano passado para um consórcio que inclui a Cemig
(Companhia Energética de Minas Gerais).
O banco decidiu financiar até
50% do valor, equivalente a R$
1,013 bilhão.
De acordo com a denúncia, o
BNDES avaliou os riscos da
EDF, da AES, da Houston e de
outras por meio de relatórios
de agências internacionais,
mas em nenhum momento
avaliou o risco da Light, empresa que efetivamente adquiriu o
controle da Eletropaulo.
Na avaliação do Ministério
Público, era previsível a insuficiência de recursos da empresa,
criada exclusivamente para
participar do leilão, para o pagamento das dívidas.
"A atuação do BNDES foi
marcada por um rol de ações e
omissões dos diretores que, no
exercício de suas funções públicas, descumpriram os deveres que lhes são impostos por
força da lei", afirma a denúncia.
Base da denúncia
A base da denúncia é um relatório do Tribunal de Contas da
União. Ele diz que o banco deixou de realizar análises essenciais na concessão do financiamento, como a avaliação econômico-financeira prévia das
empresas interessadas, conforme regulamento do banco, a
avaliação da compatibilidade
entre o fluxo de caixa das empresas interessadas e o fluxo
dos encargos que seriam cobrados pelo banco e o nível de endividamento da empresa vencedora do leilão, antes e pós-privatização.
O BNDES também não teria
previsto a obrigatoriedade de
aporte de recursos próprios das
controladoras para o pagamento das dívidas com o banco e
não previu o risco de descasamento de correção entre as receitas em reais das empresas
privatizadas e a dívida assumida pelos compradores com variação cambial.
O Ministério Público destaca
ainda que também ocorreram
irregularidades na renegociação do contrato de financiamento da Lightgás (atual AES
Elpa). Para o Ministério Público, a extensão do prazo de carência em 48 meses, sem a adoção de medidas para garantir o
crédito do BNDES, permitiu a
manutenção dos erros que prejudicavam o contrato.
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