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Lula coloca PT e PMDB em agência de fundo de pensão
Governo regulamenta funcionamento da Previc, que fiscalizará setor que tem patrimônio de R$ 506 bi
JULIANNA SOFIA
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo regulamentou ontem o funcionamento da Previc
(Superintendência Nacional de
Previdência Complementar),
autarquia que, a partir de agora,
será responsável pela fiscalização e pela supervisão dos fundos de pensão no país. O setor
detém um patrimônio de R$
506 bilhões.
Com a criação da autarquia,
as entidade de previdência
complementar passarão a recolher uma taxa, que variará de
R$ 15 a R$ 2 milhões, conforme
o tamanho da entidade. A primeira cobrança ocorrerá no
início de maio. O recolhimento
do tributo é quadrimestral.
Ao nomear a cúpula do novo
órgão -que será composta por
cinco diretores-, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva acomodou indicações do PT e do
PMDB. O até então secretário
de Previdência Complementar,
Ricardo Pinheiro, ficará na linha de frente da Previc, ocupando o cargo de diretor-superintendente.
Pinheiro é auditor fiscal da
Receita Federal e vem desempenhando funções na secretaria desde 2003. Apesar do perfil
técnico, ele tem trânsito livre
entre os petistas, entre eles
Nelson Machado, ex-ministro
da Previdência Social e secretário-executivo do Ministério da
Fazenda.
Pelo menos três diretores
-de Análise Técnica, de Assuntos Econômicos e de Fiscalização- foram indicados pelo PT.
Já a vaga do PMDB foi ocupada
pelo diretor de Administração.
Ontem, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que relatou o
projeto de lei para a criação da
Previc no Senado, e o presidente do PT, deputado Ricardo
Berzoini (SP), participaram da
cerimônia de posse da diretoria. Ambos foram ministros da
Previdência no governo Lula.
Na solenidade, o secretário-
executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, reconheceu a divisão de cargos entre os dois partidos. "Queriam
que fôssemos pedir ajuda para
a oposição? Mas ninguém caiu
aqui de paraquedas. São pessoas do ramo, da mais alta qualidade técnica", disse ele. "Não
existe trabalho técnico sem o
respaldo político", completou o
novo diretor-superintendente.
Na avaliação de Pinheiro, as
nomeações políticas não provocarão nenhum tipo de ingerência dos partidos na condução do órgão ou no controle dos
fundos de pensão.
Tentativa
O governo Lula já havia tentando criar a Previc, ainda no
primeiro mandato. Na ocasião,
a medida provisória que instituía a autarquia caducou no Senado. Em 2008, o Executivo
enviou um projeto de lei ao
Congresso Nacional com o
mesmo objetivo.
Na nova estrutura, a Previc
terá autonomia administrativa
e financeira. Também foi criada a Secretaria de Políticas de
Previdência Complementar,
que terá o papel de formular
políticas para o setor.
Pinheiro explicou que haverá
uma fase de transição de uma
estrutura para outra, com aproveitamento de pessoal da antiga Secretaria de Previdência
Complementar. Até abril, deverá ser lançado edital para realização de concurso para 200 novos cargos.
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