O ministro das Comunicações, Miro Teixeira, sustenta que não pretende modificar contratos de concessão, agora que começa a ser discutida a sua renovação. Sua pretensão é instituir, para valer, a competição no setor.
No caso da telefonia fixa, diz ele, há um monopólio, um serviço concedido e um consumo obrigatório. Além disso, se têm preços indexados ao IGP-DI. Qual a única maneira de combater o monopólio e a indexação? A competição, diz ele.
Para impedir o monopólio, a lei prevê que um prestador de serviços alugue e pague pelo compartilhamento da rede existente -o chamado "umbundling". A dificuldade é que a companhia telefônica pode pedir preços impraticáveis, a fim de impedir a competição. A discussão da renovação dos contratos de concessão é o momento para arbitrar preço de compartilhamento, diz Miro.
Nos EUA, esse modelo não funcionou, alerta o consultor Virgilio Freire. Em sete anos, as novas entrantes só conseguiram 11% do mercado de locais, com as empresas de telefonia fixa criando toda sorte de problemas.
Na semana passada, a Anatel de lá (FCC) começou a discutir o fim do "umbundling". Em seu lugar, querem que as empresas de telefonia fixa se dividam em duas, uma de serviços, outra de cabo. A de cabo alugaria sua "última milha" (a entrada na casa do cliente) para todo mundo, inclusive para a sua correspondente em serviços. Quem encabeça as discussões, aliás, é Michael Powell, filho de Colin Powell.
A falta de competição fez com que, no ano passado, nos EUA, as assinaturas de linhas locais registrassem queda pela primeira vez desde a crise de 29. Pessoas estão deixando de comprar telefones fixos e ficando só com o celular.
O segundo ponto é uma resistência enorme da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a novas tecnologias e serviços, que possam ampliar a competição. O caso Vésper é exemplar. A empresa opera com tecnologia WLL, de celular fixo, padrão CDMA. Em dezembro passado a empresa comprou licenças em oito Estados para operar serviços móveis. Na época, a Anatel julgava que o Brasil caminharia para o padrão GSM de tecnologia móvel. Com a compra da TCO pela Telesp, o CDMA se fortaleceu. Por conta dessa disputa de padrões, a Anatel vem sistematicamente se negando a autorizar a Vésper a operar na frequência pedida.
Ontem mesmo Miro enviou um ofício à Anatel, estranhando que a agência se meta em uma disputa entre padrões de tecnologia.
Um segundo exemplo -talvez ainda não do conhecimento do ministro- é o de uma pequena empresa nacional que desenvolvia sistemas de computação para empresas de telefonia celular. A empresa se deu conta de que as companhias operam com apenas 35% da capacidade. Entrou com pedido na Anatel para comprar capacidade disponível das empresas e montar seu próprio serviço de celular segmentado.
A Anatel vem empurrando com a barriga faz tempo. Se o modelo der certo, surgirão centenas de pequenas empresas de telefonia celular, melhorando a competição, mas conseguindo funcionar sem passar pela burocracia da Anatel. E isso significaria perda de poder.

Net
A Telefônica volta a se mexer para adquirir a Net.

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