Governistas afirmavam que fim da CPMF comprometeria programas sociais, investimentos do PAC e cumprimento de meta fiscal

Projeção de arrecadação no Orçamento já foi elevada pelos parlamentares de R$ 683 bi para R$ 687 bi sem a receita da CPMF

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Somados às mais recentes estimativas do Congresso, os dados da arrecadação de janeiro tornam politicamente mais difícil para o governo sustentar que precisa obter arrecadação extra e promover cortes de gastos orçamentários na casa dos R$ 20 bilhões.
A projeção de arrecadação do Orçamento já foi elevada pelos parlamentares de R$ 682,7 bilhões -valor calculado em agosto pelo Poder Executivo contando com R$ 39,3 bilhões da CPMF- para R$ 686,8 bilhões sem a receita da extinta contribuição provisória. Historicamente, as previsões do Legislativo têm se mostrado mais precisas que as da área econômica.
Descontada a parcela da arrecadação repassada aos Estados e aos municípios, haveria uma queda quase insignificante, de R$ 2,7 bilhões, da receita esperada para o ano e um crescimento real (descontada a inflação) da arrecadação na casa dos 20% -coincidência ou não, o mesmo percentual registrado no mês passado.
Os números põem em xeque o discurso governista ao longo da tramitação da emenda constitucional que prorrogava a cobrança da CPMF por quatro anos, segundo o qual a extinção do tributo ameaçaria os programas sociais, os investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o cumprimento das metas fiscais destinadas à redução da dívida pública.
"Eu sou forçado a dizer que R$ 30 bilhões é muito em qualquer Orçamento", argumentou ontem o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, referindo-se à perda calculada com o fim da CPMF e já descontada a arrecadação adicional com o aumento do IOF e da CSLL -a elevação das alíquotas da contribuição ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.

Cálculo subestimado
Numa conta grosseira, realizada pouco depois da derrubada da CPMF pelo Congresso, o governo calculou que obteria mais R$ 10 bilhões com uma arrecadação dos demais tributos acima das previsões iniciais, graças ao crescimento econômica. Esse cálculo parece subestimado hoje, após a divulgação dos resultados tributários de janeiro.
Já as novas alíquotas do IOF e a CSLL contribuiriam com outros R$ 10 bilhões ao longo do ano. O restante da arrecadação perdida com o fim da contribuição sobre movimentação financeira teria de ser compensado do lado das despesas orçamentárias.
A rigor, a nova arrecadação estimada pelo Congresso Nacional é suficiente para bancar praticamente todos os gastos previstos no projeto de Orçamento do Executivo. A necessidade teórica de cortes só se justifica pela inclusão de R$ 14,9 bilhões em despesas propostas por deputados e senadores em benefício de suas bases eleitorais.
Tais despesas, conhecidas como emendas parlamentares, tradicionalmente têm um percentual reduzido de execução: o governo negocia a conta-gotas a liberação do dinheiro, a partir de votos favoráveis a projetos de seu interesse no Congresso.
(GUSTAVO PATU)


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