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São Paulo, quinta-feira, 27 de março de 2003

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AVIAÇÃO

Acordo foi assinado no Cade

Se preciso, Varig e TAM aceitam cancelar fusão

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

As empresas aéreas Varig e TAM assinaram ontem no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) um acordo que deverá permitir, caso seja necessário, a reversão da operação de fusão iniciada em fevereiro.
O Cade ainda está analisando se a operação é lesiva à concorrência ou não. Foi autorizado apenas o compartilhamento de aeronaves entre as empresas e o acordo vigorará até o julgamento do Cade.
Pelo acordo, as companhias estão obrigadas a não devolver aeronaves compartilhadas, não fundir ativos, preservar as marcas, manter programas de milhagem, não trocar informações sobre preços e não demitir funcionários (desde que isso fique caracterizado como um dos passos para a fusão), entre outros pontos.
Se algum dos pontos for descumprido, as empresas não serão mais autorizadas a manter o compartilhamento de aeronaves. Além disso, a Secretaria de Direito Econômico poderá abrir processos contra as empresas e elas poderão ser multadas em 0,2% de seu faturamento bruto por dia.
O conselheiro-relator Ronaldo Macedo disse que, como as empresas consideraram essencial os vôos compartilhados, o Cade decidiu monitorar dados como a taxa média mensal de ocupação. Essas informações terão que ser enviadas para o conselho.


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