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AVIAÇÃO
Acordo foi assinado no Cade
Se preciso, Varig e TAM aceitam cancelar fusão
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
As empresas aéreas Varig e
TAM assinaram ontem no Cade
(Conselho Administrativo de Defesa Econômica) um acordo que
deverá permitir, caso seja necessário, a reversão da operação de
fusão iniciada em fevereiro.
O Cade ainda está analisando se
a operação é lesiva à concorrência
ou não. Foi autorizado apenas o
compartilhamento de aeronaves
entre as empresas e o acordo vigorará até o julgamento do Cade.
Pelo acordo, as companhias estão obrigadas a não devolver aeronaves compartilhadas, não fundir ativos, preservar as marcas,
manter programas de milhagem,
não trocar informações sobre
preços e não demitir funcionários
(desde que isso fique caracterizado como um dos passos para a fusão), entre outros pontos.
Se algum dos pontos for descumprido, as empresas não serão
mais autorizadas a manter o compartilhamento de aeronaves.
Além disso, a Secretaria de Direito Econômico poderá abrir processos contra as empresas e elas
poderão ser multadas em 0,2% de
seu faturamento bruto por dia.
O conselheiro-relator Ronaldo
Macedo disse que, como as empresas consideraram essencial os
vôos compartilhados, o Cade decidiu monitorar dados como a taxa média mensal de ocupação. Essas informações terão que ser enviadas para o conselho.
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