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CVM apura compra da Oi pela Telemar
Negócio foi há quase 4 anos, mas não teve anuência de minoritários; compradora diz que estratégia se provou vencedora
Processo foi instaurado pela comissão no mês passado; Ministério Público tem ação
na Justiça para indenização de R$ 940 mi a minoritários
ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO
A CVM (Comissão de Valores
Mobiliários) abriu processo administrativo contra 17 pessoas,
entre acionistas, dirigentes e
conselheiros do grupo Telemar, para apurar suspeitas de
irregularidades na venda da
empresa de telefonia móvel Oi
à concessionária de telefonia fixa Telemar, em junho de 2003.
A investigação inclui ainda a
suspeita de uso de informações
privilegiadas para operações
com ações na Bovespa, na mesma ocasião.
Oi e Telemar pertenciam ao
mesmo grupo de acionistas
controladores -Tele Norte
Leste Participações-, que
aprovaram o negócio sem consulta aos minoritários. A Telemar diz que não foi notificada,
mas que o negócio provou ter
estratégia vencedora (leia texto
nesta página). O processo foi
instaurado no mês passado.
O caso começou a ser investigado pela CVM em outubro de
2003, com a instauração do inquérito 25/03. No mês passado,
o órgão regulador entendeu
que havia indícios suficientes
para a abertura de um processo
administrativo sancionador.
Os acusados apresentaram defesa na fase de inquérito e têm
direito a nova defesa.
Não há data para a conclusão
do processo. Entre os acusados
estão executivos, como o atual
presidente do grupo Telemar,
Luiz Eduardo Falco, e o acionista Carlos Jereissati, que presidia o conselho de administração da companhia à época.
Justiça
A venda da Oi para a Telemar
é objeto também de uma ação
civil pública do Ministério Público Federal e da Promotoria
de Justiça do Estado do Rio de
Janeiro, em que eles pedem indenização de R$ 940 milhões
aos acionistas minoritários.
A ação civil pública e a investigação da CVM tiveram origem em queixas de administradores de carteira que atuam no
mercado para fundos de investimentos estrangeiros. Eles
questionaram os laudos de avaliação da Oi e a aprovação do
negócio sem a convocação de
assembléia geral de acionistas.
A Telemar comprou a Oi pelo
valor simbólico de R$ 1,00. A
empresa acumulava R$ 5,23 bilhões em dívidas, dos investimentos para sua implantação.
Segundo o Ministério Público
Federal, os controladores repassaram à Oi créditos de R$
562 milhões, o que reduziu a dívida para R$ 4,71 bilhões.
Mesmo assim, segundo alegação do Ministério Público
Federal e da Promotoria de
Justiça do Rio, os ativos da empresa não cobririam a dívida
absorvida pela Telemar. Segundo os procuradores, a concessão do serviço de telefonia celular, que fazia parte do ativo, tinha sofrido desvalorização de
mais de 80%, o que não foi considerado pelos avaliadores.
A ação, segundo os procuradores, está prestes a ser julgada.
O pedido de indenização de R$
940 milhões corresponde ao
cálculo do prejuízo que os acionistas majoritários teriam
transferido aos minoritários.
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