DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O relator do projeto de reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), decidiu alterar o texto original do governo para atender ao pleito de seu Estado.
Na nova versão da reforma, que deverá ser apresentada oficialmente hoje, o Rio e outros produtores passam a poder cobrar 2% de ICMS sobre o petróleo vendido a outros Estados. A mesma regra valerá para a energia elétrica, o que beneficia, por exemplo, o Paraná.
Hoje, toda a tributação sobre esses dois produtos fica integralmente com o Estado onde acontece o consumo.
Nas transações interestaduais com as demais mercadorias e serviços, a receita do ICMS é repartida entre o Estado de origem, que fica com a maior parcela, e o de destino.
A regra diferenciada para energia e petróleo e seus derivados foi incluída na Constituição de 1988 porque os Estados produtores são poucos, e os consumidores são todos. Em compensação, os Estados produtores de petróleo ganharam direito a royalties.
A reforma tributária propõe transferir praticamente toda a receita do ICMS para os Estados consumidores, como forma de eliminar a guerra fiscal -a disputa entre Estados para atrair empresas por meio da concessão de benefícios tributários.
O parecer de Picciani também deve passar do Confaz (conselho formado pelos secretários estaduais da Fazenda) para o Senado o poder de fixar as alíquotas do novo ICMS sobre cada mercadoria ou serviço.
As duas modificações do deputado são rejeitadas, respectivamente, pela União e pelos Estados. A votação do texto deve ficar para a próxima semana.


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