Governo dará garantia de até R$ 20 mi para títulos emitidos pelas pequenas instituições ao captarem recursos no mercado

Estimativa é que medida ajude os bancos a conseguir cerca de R$ 40 bilhões para emprestar a seus clientes pagando taxas menores

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Depois de liberar parte do dinheiro retido no Banco Central e autorizar que os grandes bancos comprem títulos e carteiras de crédito de instituições de menor porte, o governo decidiu agora oferecer uma garantia a papéis emitidos por bancos pequenos e médios que continuam com dificuldades para conseguir dinheiro no mercado financeiro.
Pelas contas do governo, a medida permitirá que os bancos menores consigam cerca de R$ 40 bilhões para emprestar a seus clientes pagando taxas menores que as praticadas hoje no mercado financeiro.
"Teremos uma oferta de crédito maior. Esses bancos [de menor porte] vão captar a taxas mais baixas. Vão poder cobrar taxas menores [dos clientes]", disse o ministro Guido Mantega (Fazenda).
Boa parte dos empréstimos para micro e pequenas empresas e para a compra de automóveis usados e motocicletas é feita por bancos pequenos. Daí a preocupação do governo em facilitar e baratear as captações dessas instituições para que o financiamento à compra desses bens possa ser retomado.
A solução encontrada pelo governou foi autorizar o FGC -o fundo formado com contribuições dos bancos que cobre depósitos no valor de R$ 60 mil por cliente em caso de quebra de instituições financeiras- a dar uma garantia de até R$ 20 milhões para a empresa ou pessoa física que comprar títulos emitidos por esses bancos.
Dessa forma, se a instituição quebrar ou sofrer intervenção do BC, quem comprou os papéis recebe o dinheiro de volta.
Qualquer banco poderá recorrer à garantia do FGC (Fundo Garantidor de Crédito), mas, na prática, o governo acredita que o instrumento servirá mesmo aos bancos pequenos e médios. Isso porque foi estabelecido um limite máximo de emissão de R$ 5 bilhões. Esse valor é considerado baixo para as instituições de grande porte.
Para ter direito à garantia, a instituição financeira terá que pagar até 1% sobre o valor dos papéis ao FGC. O vencimento da operação não poderá ser inferior a seis meses.
O BC já havia tentado restabelecer as condições de crédito aos bancos pequenos por meio da liberação de depósitos compulsórios, da compra de carteiras de crédito dessas instituições financeiras por grandes bancos, além do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal e até pelo próprio FGC. Mas nada funcionou.
"A liberação de compulsórios restabeleceu a liquidez a esses bancos. Agora, procuramos restabelecer o "funding" [condições de captação]. São medidas complementares", disse o diretor de Normas do BC, Alexandre Tombini.
Devido às dificuldades que os bancos de menor porte ainda enfrentam para captar recursos no mercado, o BC prorrogou ontem a validade da medida que dá desconto no compulsório a ser recolhido por grandes instituições financeiras que injetem dinheiro em seus concorrentes pequenos e médios.
As medidas fizeram com que as ações dos pequenos bancos fossem destaque na Bolsa de Valores ontem. A ação preferencial do BicBanco puxou o segmento, com valorização de 10,57%. Logo atrás apareceram Daycoval PN, com alta de 7,74%, ABC Brasil ON (6,60%), e Indusval, que subiu 6,48%.

Juros do BNDES
O CMN (Conselho Monetário Nacional) decidiu ontem manter em 6,25% ao ano a TJLP, taxa de juros cobrada pelo BNDES em seus financiamentos e que é inferior aos juros de mercado.
O BNDES também recebeu autorização do governo para continuar com aplicações em ações acima do limite estabelecido para os demais bancos do país. O BC limita a 50% do patrimônio o total que cada instituição financeira pode ter aplicado em ações.

Colaborou a Reportagem Local


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