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Redação de lei vai ser investigada
DA REPORTAGEM LOCAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Ministério Público Federal
em Brasília vai receber uma série
de documentos apreendidos na
sede da Telefônica para apurar se
o presidente da empresa, Fernando Xavier Ferreira, ajudou ou não
a escrever artigos do decreto que
estabeleceu a política nacional de
telecomunicações. Os documentos foram enviados por procuradores federais de São Paulo.
O presidente Luiz Inácio Lula da
Silva editou o decreto em junho
do ano passado.
Um dos indícios de que a Telefônica pode ter ajudado a escrever
o decreto, para a polícia, está num
e-mail enviado em 5 de junho de
2003 por Pedro Jaime Ziller de
Araújo, secretário do Ministério
das Comunicações à época, ao
presidente da operadora.
"Encaminho versão da minuta
do decreto definida na reunião
realizada 4/6 da [sic] presidência
da República", diz o texto. A minuta do decreto foi enviada em
forma de anexo no e-mail.
O presidente da Telefônica anotou a mão, no dia 6 de junho, numa versão impressa do e-mail:
"Eduardo, conferir se está conforme negociado" (...) Verificar se
prejudica o objetivo pretendido".
Junto à versão impressa, segundo a polícia, havia uma folha de
sulfite manuscrita, na qual aparecem o nome "Zé Dirceu" e um de
seus telefones no Planalto.
Na interpretação da polícia, o
cruzamento da minuta do decreto
presidencial com o manuscrito
que traz o telefone do ministro da
Casa Civil pode caracterizar tráfico de influência -hipótese que
será apurada pelo Ministério Público Federal de Brasília por causa
de sua familiaridade com questões relacionados ao governo.
Representantes do governo que
participaram da discussão sobre o
decreto e o advogado da Telefônica negam que tenha havido tráfico de influência.
Ziller, hoje presidente da Anatel
(Agência Nacional de Telecomunicações), diz que o e-mail com a
minuta do decreto foi enviada a
todas as operadoras de telefonia, e
não só para a Telefônica.
Miro Teixeira, ministro das Comunicações à época, afirma que a
reunião a que se refere o e-mail foi
pública e aberta a todas as teles.
O advogado da Telefônica, Domingos Refinetti, explica que a folha manuscrita com o telefone do
ministro foi apreendida na mesa
de Eduardo Navarro, vice-presidente da Telefônica, e as minutas
em outro local: "A folha com o telefone do Zé Dirceu foi deixada na
mesa por uma das tantas pessoas
que visitam a Telefônica. Eu teria
jogado fora esse papel, mas a mesa do Navarro é uma bagunça, como disse um policial".
Segundo ele, o decreto é "muito
mais duro" para as operadoras do
que a atual lei, o que prova que
não foi redigido pelas teles.
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