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ALIMENTOS
Vigilância Sanitária diz que verificação de rótulos não é prioridade
Anvisa não fiscaliza transgênicos
LUCIANA CONSTANTINO
MARTA SALOMON
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
A fiscalização de alimentos produzidos com organismos geneticamente modificados em comercialização no Brasil não está entre
as prioridades da Anvisa (Agência
Nacional de Vigilância Sanitária)
para este ano. Responsável pela
regulamentação, controle e fiscalização de alimentos, a agência
também não tem laboratórios para realizar esse tipo de teste.
Isso praticamente torna inócua
a decisão do governo de rotular
produtos que contenham mais de
1% de soja transgênica. A fiscalização deveria ter começado no
começo de abril, já depois de
prorrogação de prazo concedida
às empresas que comercializam
alimentos com transgênicos para
se adaptarem às regras.
"Rotular é fácil. O problema é
fiscalizar. Certamente não é viável
fazer amostragem significativa do
mercado para verificar se os produtos têm mais de 1% de transgênicos", afirmou ontem o diretor-presidente da Anvisa, Cláudio
Maierovitch Henriques.
Segundo o diretor, o controle
possível do uso de transgênicos
nos alimentos é por meio da cadeia produtiva, por isso, "está
mais ao alcance do Ministério da
Agricultura do que do da Saúde".
"A verificação possível é de documentos, não dos produtos especificamente. Não é possível a
Vigilância Sanitária coletar material para fazer exame laboratorial.
Isso caberá apenas em casos excepcionais", disse Henriques.
O Ministério da Agricultura,
também responsável, disse que
terá 1.623 agentes para fiscalizar a
venda, o plantio, o transporte e o
armazenamento dos produtos.
Segundo Henriques, o índice
adotado pelo governo para a rotulagem (1%) é baixo, ou seja, capta
níveis de "contaminação". Isso
dificulta a fiscalização porque as
indústrias podem alegar, por
exemplo, que usaram soja "comum" na fabricação do produto,
mas, quando compraram a matéria-prima, ela pode ter sido transportada em local onde havia anteriormente transgênico.
Henriques destacou ainda o caso do óleo de soja, em que não seria possível detectar se foi usada
matéria-prima transgênica.
Para o diretor-presidente da
Anvisa, ainda não é possível dizer
que alimentos transgênicos causem males à saúde. "A sombra é
maior do que o monstro." Até ontem, a Abia (associação das indústrias da alimentação) não tinha notícia da comercialização de
nenhum produto com o rótulo.
Custo
O Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde, laboratório oficial do governo que presta serviço à Anvisa, ainda não realiza testes para apurar a quantidade de transgênico em um alimento. O custo estimado desse tipo de
teste no mercado varia de R$ 450
a R$ 500 por amostra.
Já os exames laboratoriais qualitativos (para detectar se há transgênico em um produto) custam,
em média, entre R$ 250 e R$ 300
por amostra. Para cada produto,
são necessárias pelo menos três
amostras analisadas.
Produtos que contenham ou sejam elaborados com ingrediente à
base de soja só podem ser comercializados se trouxerem no rótulo
informações sobre a presença do
organismo geneticamente modificado.
Quem descumprir pode ser
multado em até R$ 3 milhões ou
ter o produto apreendido.
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