São Paulo, segunda-feira, 27 de maio de 2002
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TRABALHO Empregados dizem que são chamados às CCPs para fazer acordos mesmo sem terem recebido os direitos trabalhistas Trabalhadores se queixam de conciliações
DA REPORTAGEM LOCAL Após a Folha mostrar no último domingo as práticas irregulares das Comissões de Conciliação Prévia (CCPs), trabalhadores, advogados e sindicatos de várias regiões do país procuraram a reportagem para informar que também foram lesados em acordos feitos nessas comissões. Essas comissões, como informou a reportagem, foram criadas com o objetivo de resolver conflitos trabalhistas. Mas pela atual legislação, esses direitos devem ser pagos nos sindicatos de trabalhadores e nas DRTs (Delegacias Regionais do Trabalho). Um desses casos é o de José Paulo Vassello, ex-gerente do restaurante Rascal (do grupo Viena), e ex-funcionário da empresa. Segundo Vassello, ele foi chamado ao núcleo intersindical do Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes de São Paulo para fazer acordo de verbas rescisórias. Não aceitou. "Por não aceitar o acordo e ir para a Justiça, transformaram minha demissão sem justa causa em justa causa. É prática da empresa chamar funcionários para resolver verbas rescisórias na conciliação. O sindicato [dos hoteleiros" ajuda o empregador. Denunciei o caso ao Ministério Público do Trabalho", diz Vassello. Ele foi demitido em dezembro de 2000 e recorreu à Justiça para receber seus direitos. Além do ex-gerente, outros cinco trabalhadores do grupo informaram que foram pressionados a fazer acordos ou que não receberam seus direitos por não aceitarem o pagamento das verbas na conciliação. Só na última sexta-feira três ex-empregados do Viena telefonaram para a reportagem para contar a mesma história. O advogado da empresa, Carlos Augusto Pinto Dias, disse que o grupo Viena tem hoje 1.500 empregados e demite em média 50 pessoas por mês. "Dessas, 45 [rescisões" são homologadas na DRT ou no sindicato. Em média, são duas justas causas. Apenas três casos vão para a conciliação." Ele nega que a empresa tenha pressionado os trabalhadores para fazer acordos. Rubens Fernandes da Silva, diretor do sindicato dos hoteleiros que integra a CCP, diz que quando o trabalhador chega à comissão é feita uma lista das verbas reclamadas, além dos direitos rescisórios. "As empresas não querem negociar em partes, pagando primeiro as verbas e depois os direitos extras." Segundo ele, o sindicato apenas orienta o trabalhador. No caso de Vassello, o sindicalista confirmou a versão do trabalhador. "Ao chegar à comissão, ele havia sido demitido sem justa causa." Fora da categoria No Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Fabricantes de Peças e Pré-Fabricados em Concreto do Estado de São Paulo, 30 reclamações foram levadas aos ministérios públicos Federal e do Trabalho nos últimos quatro meses. A informação é do presidente da entidade, Norival Riesz Scaglione. "A comissão de conciliação do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, ligado à Força Sindical, faz acordos de verbas rescisórias com empresas que não estão sequer depositando o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Fazem qualquer coisa com qualquer empresa", disse. "Prometem pagar parcelado o FGTS, mais a multa [de 40%", mas o trabalhador não recebe nem a primeira parcela." Ramiro de Jesus Pinto, presidente do sindicato dos metalúrgicos, afirmou que sua entidade pode fazer conciliações de outra categoria porque o sindicato dirigido por Scaglione não tem comissão própria. "A lei permite a conciliação quando aquela categoria não tem uma comissão em sua base." O sindicalista informou que não tinha conhecimento que esses trabalhadores haviam sido lesados por empresas que não cumprem o acordo feito na conciliação. "Pelos termos de conciliação das audiências, as empresas que não cumprem o acordo têm de pagar multa. O trabalhador pode mandar executar." Na última sexta-feira, o Sindicato dos Advogados de São Paulo entrou com representação na Justiça Federal por conta das irregularidades publicadas pela Folha. A entidade pede à Justiça Federal para apurar crime contra a organização do trabalho nas comissões de conciliação ligadas principalmente à Força Sindical. Comprovadas as irregularidades, a punição pode ser de um a dois anos de prisão. (CLAUDIA ROLLI E FÁTIMA FERNANDES) Texto Anterior: Trabalho: Justiça privada é cilada para trabalhadores Próximo Texto: Frase Índice |
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