DA REDAÇÃO

Está marcada para hoje, às 18h, uma cerimônia no Palácio do Planalto em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina a MP (medida provisória) que reestrutura a dívida agrícola. O governo estima que serão renegociados R$ 87 bilhões "de todos os setores e de todas as origens", disse o ministro Reinhold Stephanes. O valor abrange o chamado agronegócio empresarial e a agricultura familiar. Inclui débitos assumidos desde os anos 1980.
"Para pagar as dívidas, é preciso garantir renda", diz Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras. Para isso, é fundamental saber quais serão os indexadores usados para a quitação dos débitos e os prêmios para os pagamentos em dia.
Stephanes disse que medidas de estímulo ao setor serão anunciadas no plano de safra, que tem lançamento previsto para o final do próximo mês. O governo estuda estender a desoneração tributária, em vigor atualmente para a cadeia do trigo, a outros grãos. Citou especificamente o feijão, que também deve contar com valor mais alto para a saca -entre R$ 80 e R$ 90- na Política de Garantia de Preços Mínimos, usada como referência na concessão de financiamentos oficiais. Depois do plano de safra, o governo pretende anunciar um projeto para a recuperação de áreas degradadas, visando elevar "a produção de alimentos e de energia limpa".
No mesmo evento da MP da dívida rural, Lula também vai encaminhar ao Congresso projeto de lei complementar sobre o Fundo de Catástrofe. Será uma espécie de "resseguro indireto", garantia às seguradoras que atuam no setor agrícola a ser usada se houver perdas de safra por causa de desastres climáticos, como inundações ou secas severas, disse Stephanes.
O ministro não especificou qual será a verba do novo fundo. Os recursos virão da emissão de títulos públicos "à medida que houver necessidade". Atualmente o seguro rural no país cobre apenas 3% da produção brasileira de grãos. (GF)


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