DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
DA FOLHA ONLINE, NO RIO

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região lançou dúvidas ontem sobre a autorização concedida à Volo para a compra da VarigLog pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) na última sexta-feira. O desembargador Souza Prudente determinou que a Volo deve repassar à agência "acordos financeiros previamente estabelecidos" com a VarigLog e outros documentos pedidos pela Anac.
Pessoas do setor disseram à Folha que a liminar da Justiça invalidaria a decisão da Anac de sexta-feira. Insistentemente procurada, a assessoria de imprensa da agência não respondeu aos recados deixados pela Folha e não se manifestou. Diretores da Anac mantinham diversas reuniões fechadas no início da noite de ontem, mas o assunto discutido era sigiloso.
O que não estava claro até o fechamento desta edição era o conteúdo dos documentos que a Volo lutava na Justiça para não repassar à Anac. Ainda que tratassem da origem dos recursos da Volo, também era incerto até que ponto a Anac teria que reconsiderar uma decisão já tomada por sua diretoria.
Pela manhã, em entrevista exclusiva concedida à Folha, o presidente da agência, Milton Zuanazzi, assegurou que a Volo teria entregue toda a documentação solicitada pela Anac, sublinhando que a origem do capital não foi impedimento para que a transferência de ações se concretizasse.
Por volta das 23h30 de sexta-feira, a Anac concedeu autorização à Volo -vinculada ao fundo americano Matlin Patterson- para a compra da VarigLog, ex-subsidiária da Varig no setor de cargas. A medida abre caminho para que a empresa apresente agora uma proposta de compra da Varig operacional, em leilão judicial.

Sindicato contesta
O Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aéreas) questiona a decisão, sob a alegação de que a Anac fez vista grossa à exigência legal de só 20% de capital estrangeiro em aéreas.
De acordo com o diretor de Relações Governamentais do Snea, Anchieta Hélcias, a liminar de ontem enfraquece a autorização da Anac. "É uma demonstração de que a decisão da Anac não tem sustentação legal porque ela abdicou de um poder que a lei lhe obriga", afirmou à Folha.
Segundo o advogado Jose Marcio Mollo, também do Snea, a Anac está "passando por cima da lei que regulamenta o processo administrativo", por ter aberto vistas ao processo apenas na sexta-feira. "Necessariamente temos que ter acesso e dez dias para nos manifestarmos sobre a documentação", acrescentou.
A transferência de ações da VarigLog para a Volo se baseou em parecer da Procuradoria Jurídica da Anac, finalizado na sexta-feira passada. Segundo Zuanazzi, presidente da agência, não caberia ao órgão regulador investigar origem dos recursos das empresas, mas à Fazenda e Receita Federal.


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