Objetivo é ver proibido o uso do mineral no Brasil

FÁTIMA FERNANDES
CLAUDIA ROLLI
DA REPORTAGEM LOCAL

A Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto) pediu formalmente ontem, em Brasília, à OIT (Organização Internacional do Trabalho) um pronunciamento sobre o fato de indústrias brasileiras que extraem e usam amianto para produzir telhas e caixas-d'água patrocinarem entidades de trabalhadores para defender o uso controlado do mineral no país.
O pedido foi feito por meio de queixa para que a OIT recomende ao governo brasileiro a adoção de medidas que possam proibir o que a Abrea entende como "prática anti-sindical".
A Abrea se baseia no artigo 2º da Convenção 98 da OIT, que "veda às organizações de empresas manter com recursos organizações de trabalhadores com o objeto de sujeitá-las ao controle de empregadores".
O repasse de recursos de empresas a entidades sindicais ocorre por meio do Instituto Brasileiro do Crisotila, criado em 2002 e patrocinado por 11 indústrias. "A queixa denuncia a grave violação da liberdade e da autonomia sindicais em função da ajuda financeira da indústria do amianto a entidades sindicais, como está explícito no Acordo Nacional para Uso Controlado do Amianto Crisotila [tipo que existe no país]".
Esse acordo foi firmado entre a Comissão Nacional dos Trabalhadores do Amianto (CNTA), ligada à CNTI (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria), 7 sindicatos de trabalhadores, 11 indústrias e o Instituto Brasileiro do Crisotila.
"O Estado tem de tomar medidas para censurar essa relação. Se a OIT emite um pronunciamento em relação a isso, o Brasil pode sofrer retaliações perante outros países, já que as relações comerciais entre os países são pautadas pela observância de cláusulas sociais", afirma Mauro de Azevedo Menezes, advogado da Abrea.
Para Élio A. Martins, presidente da Eternit, uma das 11 empresas que assinam o acordo com a comissão de trabalhadores, o repasse é transparente.
"Vivemos em uma democracia e isso [queixa à OIT] só engrandece a discussão. O acordo é transparente. A lei federal nº 9.055 [que disciplina o uso do amianto no Brasil] prevê repasse para treinamento dos trabalhadores. Eles precisam ser treinados, viajar, participar de seminários para ter mais informação e discutir o assunto."
Martins afirma que "seria interessante ver de onde vêm os recursos que financiam essas associações [que representam ex-trabalhadores, como a Abrea] que defendem o fim do amianto no país".
O presidente da Eternit esteve ontem na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) para discutir o uso controlado do amianto e o impacto que o banimento do mineral teria no país.
"Existe uma pesquisa em curso, realizada pela USP e pela Unicamp, que vai dar uma resposta científica a esse debate." Ele diz que não é possível comparar o banimento no Brasil com o banimento na Europa. "Lá se usava o amianto anfibólio; aqui se usa o crisotila."
"Se a pesquisa constatar que o produto está contaminando a população, e se não houver meios de evitar isso, engrossarei a fileira dos que pedem o banimento. Mas a única exigência que faço é que a OMS [Organização Mundial da Saúde] diga que as fibras alternativas são seguras e não causam riscos. O que se tem de informação hoje é que o risco dessas fibras [alternativas] é indeterminado."
Martins também destaca que, desde a década de 80, não há novos casos registrados de doenças causadas pelo uso do amianto no Brasil. "A maioria das pessoas que está identificada com problema ou que fez acordo com a companhia está dentro da pesquisa da Sama, passando pelas juntas médicas da USP e da Unicamp. Parte dos processos contra a companhia chegou ao final porque, no momento da perícia, se confirmou que não tinha problema da doença ou que a doença não era causada pelo amianto."


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