São Paulo, sábado, 27 de julho de 2002

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PANORÂMICA

IMPOSTOS

Alckmin promete redução do ICMS para 12% sobre o álcool combustível
Em campanha eleitoral, o governador de São Paulo e candidato à reeleição, Geraldo Alckmin (PSDB), prometeu ontem reduzir a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o álcool combustível dos atuais 25% para 12% a partir de 2003.
O anúncio foi feito durante visita do governador a Ribeirão Preto (314 km de SP), cuja região é responsável por 29% do álcool produzido no país -são 2,9 bilhões de litros ao ano. Para a Unica (União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo), a redução do imposto vai evitar a sonegação.
O projeto deve ser incluído no Orçamento de 2003.
Atualmente, as notas fiscais do produto são remetidas para outros Estados, como Paraná e Minas Gerais, onde a alíquota do ICMS sobre o álcool é de 12%. Para o produtor, há também a concorrência do álcool produzido nesses Estados e distribuído em São Paulo.
Segundo estudo do Cepam (Centro de Estudos ), a sonegação provoca uma arrecadação efetiva pelo Estado de apenas 10,98%. (FREE-LANCE PARA A FOLHA RIBEIRÃO)

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