São Paulo, terça-feira, 27 de julho de 2004

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Legislação impede repasse de verbas

DA AGÊNCIA FOLHA, EM CAMPO GRANDE

Por causa da lei que proíbe repasse de verbas para os Estados no período de 90 dias que antecedem as eleições, a quantia de R$ 44 milhões liberada pela União para defesa agropecuária não será repassada aos governos estaduais.
A Secretaria da Defesa Agropecuária do Mapa informou que o dinheiro vai para as delegacias federais da Agricultura e laboratórios de referência do ministério.
O Mapa avalia que a verba de R$ 44 milhões é pequena em relação à área do país.
A estratégia, então, será equipar laboratórios de referência do Mapa. O Laboratório de Referência Animal de Campinas (SP), que diagnostica doenças da avicultura, vai receber R$ 3,1 milhões e reflete a preocupação com a prevenção à influenza aviária, ou seja, a gripe do frango, segundo o Mapa.
A doença atingiu no início deste ano a Ásia e os Estados Unidos, provocando mortes também de pessoas.

Referência
O laboratório de Pedro Leopoldo, Minas Gerais, que é referência para diagnosticar o mal da vaca louca e a raiva em bovinos, ficará com R$ 1,3 milhão, informou o ministério.
No Pará, o laboratório de Belém receberá R$ 800 mil para detectar aftosa. Mais R$ 900 mil vão para Recife (PE) e R$ 1 milhão para Porto Alegre.
Ainda não está definido como os Estados vão dividir os R$ 18 milhões para a erradicação da febre aftosa. Os critérios deverão ser o número de cabeças de gado e a área territorial.
O secretário da Produção de Mato Grosso do Sul, José Antônio Felício, disse que realmente houve um acordo com os Estados para que R$ 16,6 milhões fossem destinados pela União no primeiro semestre ao Norte e Nordeste para erradicar a aftosa, conforme justificativa do governo federal.
Na semana retrasada, ele havia informado que desconhecia o acordo.
Mato Grosso do Sul pediu R$ 5 milhões para prevenir a aftosa, mas Felício acredita que a verba a ser liberada não passará de R$ 2 milhões. (HC)


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