DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Devido ao crescimento da arrecadação, o governo decidiu desbloquear gastos de R$ 4,8 bilhões do Orçamento deste ano. Nos próximos dias, um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva definirá as áreas beneficiadas pelos recursos.
Trata-se de um relaxamento do contingenciamento -no jargão tecnocrático, a proibição temporária da execução de parte do Orçamento- de R$ 14,2 bilhões imposto em maio para assegurar o cumprimento da meta de superávit primário (a economia de receitas destinada ao abatimento da dívida pública) de 4,25% do PIB.
Tanto o contingenciamento inicial quanto o desbloqueio gradual dos gastos ao longo do ano fazem parte da rotina do governo. O que chama a atenção, desta vez, é o volume da liberação de dinheiro. Como comparação, em julho do ano passado o total liberado foi de apenas R$ 509 milhões.
Segundo o Ministério do Planejamento, a justificativa para o volume atípico é o atraso recorde na aprovação do Orçamento deste ano, só sancionado por Lula em maio.
Cerca de R$ 2 bilhões da verba agora liberada se referem a gastos já autorizados por medidas provisórias -o expediente heterodoxo adotado pelo Executivo para contornar a demora do Congresso na votação da lei orçamentária. Também entra nessa conta a MP editada neste mês para liberar emergencialmente R$ 100 milhões para a segurança pública no Estado de São Paulo.
Mas o relatório oficial do ministério traz dados mais difíceis de explicar. A estimativa de receita para o ano foi elevada para R$ 549,4 bilhões, alta de R$ 5,9 bilhões sobre o cálculo de maio -mais do que todos os benefícios tributários incluídos na chamada "MP do Bem", transformada em lei no ano passado com renúncia fiscal calculada em R$ 5,3 bilhões neste ano.
O dado confirma outra tradição do Executivo: subestimar de início a arrecadação prevista para o ano, seja para justificar cortes de gastos incluídos por parlamentares no Orçamento, seja para mascarar o aumento da carga tributária.
O governo elevou ainda em R$ 1,6 bilhão as previsões para gastos com pessoal, em razão do pacote de reajustes salariais editado no mês passado como parte da estratégia eleitoral de Lula. O total estimado para o ano passou a R$ 106,7 bilhões.


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