Fabricantes são acusados de praticar cartel e prejudicar produtores de laranja

Empresas entregaram ontem proposta de acordo ao governo, que só aceitará encerrar processo com pagamento da multa

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Investigados por suposta prática de cartel, os principais produtores de suco de laranja do Brasil serão obrigados a pagar R$ 100 milhões caso queiram firmar um acordo com o governo para se livrar do processo administrativo que apura as acusações de prática contra a livre concorrência.
Tanto a multa quanto o valor cobrado são inéditos na história antitruste do país.
A multa, que foi estipulada pela SDE (Secretaria de Direito Econômico) e pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), é uma exigência para dar início a negociações para um acordo entre governo e empresas.
A maior parte dos recursos -R$ 85 milhões- será destinada a projetos de interesse de produtores de laranja.
Ontem, as companhias acusadas de cartelização procuraram o governo e apresentaram uma proposta de acordo, tecnicamente chamada de TCC (Termo de Compromisso de Cessação).
Nesse tipo de acordo, os envolvidos se comprometem a abandonar a prática da qual estão sendo acusados. Isso permite o encerramento do processo administrativo.
Até agora, porém, as autoridades da defesa da concorrência nunca tinham celebrado um TCC sob a exigência de pagamento de multa.
Na avaliação da presidente do Cade, Elizabeth Farina, que evita classificar o valor estipulado de multa, a cobrança é necessária pois trata-se de um "caso grave".
A proposta de TCC deve ser submetida a consulta pública de dez dias com o objetivo de colher sugestões. O governo quer opiniões especialmente sobre as obrigações que a indústria da laranja deverá assumir para garantir que não violará a Lei de Defesa da Concorrência no futuro.
Em nota, a Abecitrus (Associação Brasileira dos Exportadores de Cítricos) diz que propôs ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência a negociação de acordo para encerrar o processo administrativo.
A entidade, porém, considerou as condições impostas pelo Cade e pela SDE "muito rigorosas", especialmente pela exigência do pagamento de R$ 100 milhões.
"Embora substancial parte desse valor se destine a atividades do próprio setor, em benefício do pequeno produtor, as empresas estão surpresas com esse valor e, nos próximos dias, buscarão negociar redução substancial desse montante", afirma a nota.
A Abecitrus nega a prática de cartel na indústria e diz ter proposto o acordo para "pacificar o setor", que contribui com mais de US$ 1,5 bilhão em exportação. (JULIANNA SOFIA)


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