Se proposta for aprovada, companhias não serão responsabilizadas por problemas em serviços prestados por terceiros

Setor diz não poder assumir erros causados por hotéis ou pelas empresas aéreas, por exemplo; entidades de defesa do consumidor contestam

MARINA GAZZONI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA

As agências de viagem podem deixar de ser responsabilizadas por eventuais falhas na prestação de serviços intermediados por elas, como transporte aéreo ou hospedagem. Essa é uma das mudanças propostas no projeto de lei de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR), aprovado na semana retrasada pelo Senado. Após nova votação na Câmara, o projeto, se aprovado, será encaminhado para sanção do presidente Lula.
Caso entre em vigor, os consumidores não poderão mais cobrar as agências por problemas como cancelamento de vôos e má qualidade em serviços de hotelaria. Questões como essas deverão ser resolvidas diretamente com as empresas prestadoras do serviço, como hotéis, companhias aéreas ou guias turísticos terceirizados.
Entidades de defesa do consumidor consideram a proposta um retrocesso em relação ao Código de Defesa do Consumidor (veja texto abaixo). Já o autor do projeto disse que o texto "não muda nada" para os clientes, mas beneficia as agências de turismo com uma regulamentação da atividade.
"A idéia do projeto não é prejudicar o consumidor. Mas não podemos passar para as agências uma responsabilidade que elas não têm. Que culpa tem a agência, por exemplo, se um vôo atrasou por problemas climáticos?", afirma Canziani.
O diretor de Assuntos Internacionais da Abav (Associação Brasileira de Agências de Viagens), Leonel Rossi, concorda. "Não estamos tirando nossas responsabilidades. Apenas não queremos ser responsáveis por obrigações que não são nossas."
Segundo ele, o projeto de lei foi uma demanda da própria Abav. As agências estavam insatisfeitas com a quantidade freqüente de reclamações de serviços prestados por empresas terceirizadas que recaíam sobre elas, afirmou Rossi.
Para Canziani, o maior benefício do projeto de lei é a regulamentação da atividade de agência turística. "É um avanço. As mudanças dão melhores condições para o desenvolvimento do setor de turismo. É um setor importante da economia, que gera muitos empregos."

Excursões
A proposta de Canziani, na prática, criaria um monopólio para a organização de viagens remuneradas às agências turísticas. Segundo ela, determinadas atividades são de alçada exclusiva das agências, como organização de excursões. O projeto propõe que a realização dessas atividades por empresas de outros setores ou pessoas físicas seja considerada prática de ilícito penal, sujeita à multa.
Para a coordenadora institucional da Pro Teste (Associação Brasileira de Defesa do Consumidor) e colunista da Folha, Maria Inês Dolci, a restrição prejudica o consumidor, pois o obrigaria a contratar uma agência para organizar viagens em grupo. "O projeto impede, por exemplo, uma associação de organizar uma viagem."
O presidente da Abav discorda. Para ele, a restrição vai beneficiar o consumidor, pois ele contará com serviços profissionais e não-leigos.
Rossi afirma ainda que a proposta não visa coibir a organização de viagens em grupo sem fins lucrativos, mas apenas as remuneradas. Dolci insiste no dano ao consumidor e responde que "essa interpretação não está clara no projeto".

Setor turístico
A Abav estima que há cerca de 10 mil agências de viagem no país. Segundo a associação, elas mantêm 35 mil empregos diretos e respondem pela venda de 80% das passagens aéreas nacionais e internacionais.
O deputado Canziani, que é membro da Comissão de Turismo da Câmara e presidente da Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento do Turismo do Congresso Nacional, se diz representante da causa do turismo nacional. Durante a campanha de 2006, ele recebeu doações de empresas do setor, como R$ 10.928 do Hopi Hari e R$ 15.737 da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar, que opera o bondinho no Rio. No entanto, não há registro de doações por agências de viagem.


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