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EMPRÉSTIMOS
Com resultados abaixo do esperado, governo flexibiliza normas para a oferta de financiamento pelos bancos
Microcrédito em baixa faz CMN mudar regras
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Criada em agosto do ano passado como medida para aumentar
os financiamentos para o microcrédito, o direcionamento de 2%
dos depósitos à vista (em conta
corrente) dos bancos gerou, em
média, empréstimos de R$ 216
milhões ao mês, quando poderiam ter sido de R$ 1,114 bilhão, o
valor disponível nos bancos na
média dos últimos 12 meses. Para
tentar ampliar esse volume, o governo decidiu flexibilizar as regras
desse tipo de empréstimo.
Por decisão do CMN (Conselho
Monetário Nacional), as instituições financeiras poderão contabilizar determinados empréstimos
feitos a uma taxa de 4% ao mês
como parte do volume de recursos que se enquadram nas exigências da lei do microcrédito. Antes,
apenas os empréstimos com taxa
de 2% ao mês podiam ser contabilizados para cumprir o volume
mínimo de recursos.
Um dos casos autorizados pelo
CMN é o repasse feitos pelos bancos a sociedades de crédito ao microempreendedor, que, por sua
vez, emprestam dinheiro a uma
taxa máxima de 4% ao mês.
Essas sociedades de crédito, no
entanto, precisam operar no sistema de microcrédito produtivo
orientado. Nesse sistema, o agente financeiro é obrigado a prestar
assistência técnica para o tomador do recurso, além de ajudá-lo a
montar um plano de negócios. A
mesma regra valerá para os casos
em que a instituição financeira
adquirir microcréditos concedidos por ONGs.
As instituições financeiras já
podiam contar como microcrédito o dinheiro repassado para sociedades de crédito ou os empréstimos adquiridos por ONGs. Os
financiamentos concedidos por
essas organizações, no entanto,
não podiam custar mais que 2%
ao mês para o cliente final.
O diretor de Normas do BC,
Sérgio Darcy, afirmou que a medida foi tomada porque o microcrédito produtivo orientado tem
custos maiores, devido à assistência que o tomador do recurso recebe. Ele disse que o Bradesco foi
o banco que mais recursos emprestou nessa modalidade -60%
do mínimo exigido pela lei.
Frustração
Questionado se o baixo volume
de empréstimos na modalidade
de microcrédito criada na ano
passado não frustrava o governo,
Darcy afirmou que sim. "[O BC]
fica [frustrado], tanto que estamos trabalhando para melhorar o
sistema", afirmou ele.
O balanço divulgado pelo BC
mostra que as instituições financeiras deveriam ter aplicado uma
média mensal de R$ 1,114 bilhão
nas operações de microcrédito
nos últimos 12 meses. A média
mensal, porém, ficou em R$ 216
milhões (19,39% do total).
A diferença entre o que a lei
obriga os bancos a aplicar em microcrédito e o volume de fato emprestado -R$ 898 milhões- foi
recolhida pelo Banco Central. Esse dinheiro, que pertence ao bancos, fica numa conta especial do
BC (recolhimento compulsório)
sem receber remuneração.
Ontem, o CMN também ampliou o prazo para os municípios
que desejam pegar dinheiro emprestado para projetos de saneamento básico. O prazo havia terminado em 30 de junho, mas foi
prorrogado até 31 de julho do
próximo ano. Essa linha conta
com R$ 2,9 bilhões, dos quais
quase R$ 2,5 bilhões já foram contratados, segundo o secretário do
Tesouro, Joaquim Levy. Devido
ao acordo com o FMI, esse dinheiro não entrará na conta do
superávit primário (economia para o pagamento de juros).
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