Lalo de Almeida - 23.set.03/Folha Imagem

Refinaria da Petrobras, que já repassou R$ 2,3 bi ao Tesouro

A expansão de gastos públicos neste ano eleitoral tem sido financiada, em parte, pelos lucros recordes das estatais federais. Essas empresas têm se mostrado uma fonte importante de recursos para a União tentar equilibrar suas receitas e despesas. No final deste mês, o Tesouro Nacional contabilizará R$ 8,4 bilhões em repasses de dividendos das estatais. Esse valor já supera em 75% o volume registrado em todo o ano passado -R$ 4,8 bilhões.
O montante corresponde a quase 40% do déficit da Previdência até julho, que foi de R$ 22,4 bilhões. Ou seja, se não tivesse ocorrido o repasse das estatais, o superávit do governo central (que também inclui o Banco Central) poderia ter sido menor do que os R$ 41,4 bilhões efetivamente registrados.
Só neste mês, quando os analistas de mercado avaliam que o impacto da alta das despesas por conta das eleições se refletirá mais fortemente nas contas públicas, o Tesouro contará com ganho extra de quase R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,1 bilhão do Banco do Brasil e, ao menos, R$ 787 milhões do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
As instituições financeiras, que incluem ainda a Caixa Econômica, o Basa (Banco da Amazônia) e o BNB (Banco do Nordeste), têm sido a principal fonte dessas receitas adicionais do governo federal. Juntos, BB, BNDES e Caixa Econômica Federal já depositaram na conta do Tesouro R$ 3,464 bilhões até o mês passado.
Inicialmente, o governo esperava repasse de só R$ 4,956 bilhões ao longo de 2006, incluindo os ganhos previstos para instituições financeiras e empresas não-financeiras, como Petrobras, Eletrobrás e IRB (Instituto de Resseguros do Brasil). O valor foi estimado no Orçamento deste ano.
"Ninguém esperava esses resultados das estatais. O crescente aumento nos repasses reflete uma política do Tesouro, que quer maximizar os dividendos, mas esse não pode ser um processo autofágico", argumenta o secretário-adjunto do Tesouro Tarcísio Godoy, enfatizando que tudo está sendo feito dentro das regras. "Os dividendos estão absolutamente compatíveis com a capacidade das empresas. Ninguém está pagando acima do que pode."
A Caixa Econômica, no entanto, deverá transferir para o Tesouro mais do que tradicionalmente vinha fazendo. Segundo João Dornelles, vice-presidente de controladoria e finanças, a instituição adiantou para o Tesouro parte do lucro que projetava registrar no primeiro semestre em duas parcelas, uma em abril e outra em maio. O resultado no período foi positivo em R$ 1,3 bilhão e a expectativa da cúpula do banco é encerrar 2006 com um lucro líquido de R$ 2,4 bilhões.
Segundo os cálculos de Dornelles, se fosse seguir o padrão dos últimos anos, a Caixa repassaria ao Tesouro, com base nesse resultado, dividendos no valor de R$ 840 milhões ao longo de 2006. No entanto o total repassado até agora já supera essa quantia (R$ 1,1 bilhão).
"O valor do dividendo é fechado com o Tesouro e, nos últimos anos, seguiu o padrão de 35% do lucro", disse. Segundo ele, no entanto, esse valor pode ser ajustado para 40%, por exemplo. "O controlador nos pediu e pudemos dar. O que podemos fazer é contribuir."
No caso do Banco do Brasil, a distribuição dos resultados do primeiro semestre só foi anunciada depois de fechado o balanço da instituição neste mês.
Já o BNDES, que, segundo sua assessoria, não faria antecipação desses repasses, negociou com o Tesouro a distribuição de parte do lucro de R$ 3,3 bilhões registrado nos seis primeiros meses, segundo a Folha apurou. Com isso, a transferência acertada será de, no mínimo, R$ 787 milhões.

Petrobras
Entre as estatais federais não-financeiras, o maior destaque é a Petrobras, que, neste ano, já repassou para o Tesouro dividendos de R$ 2,341 bilhões. Diferentemente dos bancos, porém, essas empresas fazem distribuição de lucros só uma vez por ano, e, com isso, os repasses de 2006 ainda se referem ao lucro do ano passado.
Somando as transferências feitas também pela Eletrobrás (R$ 137 milhões) e pelo IRB (R$ 130 milhões), o valor acumulado é de R$ 2,608 bilhões. Ainda faltam incluir na conta R$ 192 milhões, que foram as contribuições das demais empresas, como Correios e Serpro.
Apesar de contribuírem para engordar o caixa do Tesouro, o efeito gerado pela receita dessas empresas não-financeiras acaba sendo anulado na contabilidade do ajuste fiscal do setor público como um todo e que inclui União, estatais, Estados e municípios. É porque, nesse caso, a distribuição de lucro para os demais acionistas é registrada como um gasto público.
"Com o lucro que a Petrobras distribuiu, o setor público teve um gasto a mais de R$ 1,6 bilhão", estima Godoy, explicando que os recursos foram para pagar investidores que compraram ações da empresa. Para ele, o Tesouro não deverá receber neste ano dividendos além do previsto até agora. "Se tiver, será algo marginal."


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