DA FOLHA ONLINE, EM BRASÍLIA

O ministro Hélio Costa (Comunicações) chamou de "retrógrada" a proposta da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que obriga as companhias de telefonia fixa a criarem nova empresa para o serviço de banda larga. A separação é um dos pontos previstos na proposta do novo PGO (Plano Geral de Outorgas), em análise na agência.
As declarações do ministro convergem com a posição das teles, que se opõem à separação das empresas. Costa ressaltou que o governo não precisará levar a separação adiante mesmo se essa for a decisão da agência. Isso porque a Anatel fará apenas recomendação ao ministério, que elaborará relatório para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva então edite decreto sobre a matéria.
"O ministério não tem obrigatoriamente de fazer aquilo que vem da Anatel, não é mandatório. A política pública quem faz é o ministério e o governo", afirmou Costa. Para o ministro, a proposta iria "amarrar" as empresas ao restringir suas áreas de atuação.
"Precisamos ter empresas modernas, capazes de trabalhar numa nova visão da comunicação no mundo. Criar dificuldades para a empresa trabalhar? Proposta mais retrógrada." Hélio Costa defendeu ainda o fim da cobrança de mensalidade do ponto extra na TV por assinatura. Para ele, a decisão "já está tomada".
"Nossa posição é que a cobrança do ponto extra não é permitida. O que está em discussão é se as empresas de TV por assinatura podem cobrar a instalação do equipamento uma vez e pronto", afirmou.


Texto Anterior: Fazenda defende cobrar ponto extra na TV a cabo
Próximo Texto: Anatel: Senado aprova indicação de Emília Ribeiro para cargo na agência
Índice