De janeiro a julho, governo realizou só 52% da meta, contra ao menos 75% nos anos anteriores da administração petista

Final do ano, com 13º de servidores, costuma ser mais difícil para realizar economia; artifícios podem reduzir mais o rigor fiscal

GUSTAVO PATU
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Dados divulgados ontem pelo Tesouro Nacional indicam que, pela primeira vez em dez anos, o governo federal corre o risco de não cumprir suas metas no programa de ajuste fiscal -já reduzidas, quatro meses atrás, em razão dos efeitos da crise econômica global.
Em julho, a arrecadação de impostos superou em R$ 1,4 bilhão as despesas com pessoal, aposentados, programas sociais, investimentos e custeio administrativo, mas esse superavit -que corresponde à economia necessária para o abatimento da dívida pública- foi pequeno diante dos objetivos fixados para o ano.
Nos primeiros sete meses do ano, o superavit, chamado de primário por não considerar as despesas financeiras do governo, somou R$ 22,4 bilhões, ou 52,5% da meta anual de R$ 42,7 bilhões a ser atingida, em conjunto, por Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. A experiência dos seis anos anteriores do governo Lula mostra que, nesse período, sempre se cumpriu algo entre 75% e 85% do resultado anual.
Entre o saldo conseguido e o que seria necessário para manter o desempenho dos últimos anos, há uma diferença suficiente para bancar o programa Bolsa Família por um ano.
Os humores do calendário são essenciais para o cumprimento das metas -e os primeiros meses do ano são, justamente, os mais propícios para acumular superavits. No segundo semestre crescem as despesas com obras de infraestrutura, como as do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), e em dezembro há deficit devido ao 13º salário dos servidores públicos.
Outros sinais demonstram como a queda das receitas e a expansão das despesas distanciaram o governo de suas metas, caso inédito desde que, por imposição do FMI, a política de superavits primários foi iniciada em 1999.
Pela primeira vez em 2009, o saldo acumulado nos últimos 12 meses ficou abaixo do objetivo anual. Se o ano fiscal tivesse começado em agosto de 2008 e terminado em julho, teriam faltado R$ 5,5 bilhões -todo o orçamento do Congresso Nacional- para controlar a alta da dívida federal. Mais: o dado implica dizer que, neste e nos próximos quatro meses, será preciso obter um superavit superior ao do mesmo período de 2008, quando a arrecadação ainda batia recordes e os resultados fiscais foram os maiores da história documentada do país.

Brechas
Um eventual descumprimento da meta, no entanto, não deverá trazer complicações legais para o governo. A própria legislação que fixa a meta -e previa originalmente um superavit de R$ 67,9 bilhões neste ano- abre brechas capazes de facilitar o trabalho do governo.
A principal delas é a possibilidade de descontar da meta as despesas com obras prioritárias que representam dois terços do PAC. O governo propôs ao Congresso, aliás, estender a regra a todas as obras do programa, o que reduziria o aperto fiscal necessário em até R$ 21,9 bilhões.
Apesar da tendência, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, reafirmou o propósito de atingir a meta do ano sem recorrer a artifícios legais. Daqui para a frente, argumentou, a recuperação da economia elevará as receitas, e despesas extraordinárias adotadas em razão da crise não se repetirão.


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