PATRÍCIA ZIMMERMANN
DA FOLHA ONLINE EM BRASÍLIA

A regulamentação da Lei de Informática, assinada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deverá elevar os investimentos do setor em pesquisa e desenvolvimento -hoje em R$ 600 milhões- para cerca de R$ 1 bilhão em 2007, estimou o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende.
A regulamentação era esperada desde 2005, já que a lei foi aprovada em dezembro de 2004. Em troca de redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a lei exige das empresas investimentos em pesquisa.
Segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia, 327 empresas são beneficiadas com incentivos fiscais, mas nem todas vêm investindo em pesquisa, como determina a lei. O ministro chegou a dizer que 300 empresas são devedoras. Mais tarde seus assessores explicaram que vários processos estão em análise e em fase de recurso e, por isso, a situação das empresas pode ter sido alterada.
A expectativa do ministro é de que a regulamentação enquadre indústrias ainda não beneficiadas. Isso porque os investimentos previstos na lei, correspondentes a 5% do faturamento, serão calculados somente sobre o produto beneficiado. Antes, o cálculo era feito sobre o faturamento da empresa.
A regulamentação demorou 21 meses por causa de um impasse entre os ministérios da Fazenda e da Ciência e Tecnologia. A Receita Federal chegou a defender o recolhimento do IPI que deixou de ser recolhido no período em que os investimentos em pesquisa não ocorreram. Mas prevaleceu o argumento do Ministério de Ciência e Tecnologia de que esse era um débito de pesquisa, e não fiscal.

Dívida parcelada
O decreto de ontem confirma que empresas com débitos até 2003 poderão parcelar a dívida em até 48 vezes, recolhendo os valores devidos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que financia a pesquisa no Brasil.
Em 2005, o governo calculou em R$ 500 milhões o montante que as beneficiadas pela lei deixaram de investir em pesquisa. Porém, segundo Rezende, várias empresas regularizaram os investimentos e reduziram os débitos a algo entre R$ 250 milhões e R$ 300 milhões. Para 2007, a expectativa é de que a renúncia fiscal fique próxima dos investimentos em pesquisa (R$ 1 bilhão), segundo o ministro.
Apesar de reconhecer a importância da regulamentação, o presidente da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), Ruy de Salles Cunha, reclamou da lentidão do governo. "Esperamos que a burocracia seja vencida em outros processos do governo para que possamos crescer de 5% a 6% ao ano."


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