Tele aproveita brecha na legislação para oferecer o primeiro serviço de televisão por assinatura através de rede de telefonia

Tecnologia ainda não está regulamentada; sistema de multisserviço, com telefonia, internet e TV paga, concorre com Embratel e Telefônica

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

Aproveitando uma brecha na legislação, a Brasil Telecom lançou o primeiro serviço de televisão por assinatura do país com transmissão pela rede de banda larga da telefonia. A tecnologia, conhecida pela sigla IPTV, ainda não está regulamentada no Brasil. ""O que não é proibido é permitido", resumiu o vice-presidente de operações da concessionária, Francisco Santiago.
O serviço será comercializado com a marca Videon, inicialmente, em Brasília e, posteriormente, nos demais Estados da área de concessão da empresa (regiões Sul, Centro-Oeste e parte da Norte).
A tele montou um banco de vídeos (filmes, seriados, documentários etc.) com mais de 500 horas de programação. A assinatura mensal básica custará R$ 29,90. O objetivo declarado da empresa é oferecer pacotes do tipo multisserviço (telefone fixo, celular, acesso à internet e TV paga) até à classe C, replicando o modelo implantado pela Embratel e pela Telefônica no Brasil.
Por não existir regulamentação para o IPTV, a Brasil Telecom usará a licença de Serviço de Comunicação Multimídia, expedida pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que lhe permite usar apenas parcialmente os recursos da tecnologia.
Ela não poderá oferecer uma grade de programação com vários canais simultâneos, o que caracterizaria serviço de TV a cabo. As teles são proibidas por lei de oferecerem TV a cabo dentro de suas áreas de concessão de telefonia fixa.

Sob demanda
De acordo com Santiago, o assinante verá a programação na tela da televisão.
O sinal chega às residências via cabo e passa por um decodificador, semelhante aos das TVs por assinatura. A tele transmitirá um menu com as opções de vídeo, e o usuário escolherá a opção pelo controle remoto do televisor. Os filmes de lançamento e programação de conteúdo erótico serão cobrados à parte, como no sistema ""pay-per-view" das televisões por assinatura.
Por se tratar de um serviço novo, de resultado financeiro imprevisível, a Brasil Telecom fez o investimento em parceria com a japonesa Nec, em que as duas dividem o risco do empreendimento. A tele não informa o valor investido.
Os equipamentos (modem e decodificador) serão entregues em comodato (empréstimos) aos assinantes, o que indica que as empresas estarão subsidiando o serviço. A Brasil Telecom assinou contratos, para a compra de conteúdo, com fornecedores internacionais, como Disney, Universal, Playboy e Turner e também programação local educativa da TV Cultura, TV Escola e Sesc TV. Segundo Santiago, a concessionária quer comprar conteúdos de produtores independentes e das TVs abertas.
Segundo ele, 250 empresas oferecerem TV paga na tecnologia IPTV no exterior atualmente. Em vários países, elas se tornaram um competidor das TVs a cabo.
No Brasil, a tendência é no mesmo sentido. Há projetos na Anatel e na Câmara dos Deputados para a unificação das licenças de TV por assinatura, independente da tecnologia.

Disputa de mercado
A primeira tele a entrar no mercado de televisão por assinatura foi a Embratel, controlada pelo grupo mexicano Telmex. Em 2005, comprou 34% do capital da Net Serviços, das Organizações Globo. Em outubro do ano passado, a Net adquiriu parte importante do capital da Vivax e passou a controlar 75% do mercado de TV a cabo. Com isso, ela passou a oferecer pacotes de TV, internet e telefonia.
As demais concessionárias reagiram. A Telefônica passou a oferecer TV paga via satélite. A Telemar tentou comprar a operadora de TV a cabo WayTV, mas o negócio foi vetado pela Anatel.


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