São Paulo, sábado, 27 de setembro de 2008

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Outro lado

Entidade diz ter o direito de prestar serviço

DA REPORTAGEM LOCAL

De uma pequena sala instalada em um prédio comercial na região central, Adolfo Cardoso de Araújo, 50, comanda a Acesp (Associação Comercial do Estado de São Paulo), entidade que criou em 1991 para "assessorar e prestar serviços a novas empresas". Em meio a papéis espalhados entre a mesa e a estante, ele saca um documento com timbre oficial e afirma "o direito de garantia de propriedade foi concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial, somos patenteados há 11 anos e detentores da marca".
Desde 1991, ele já abriu ao menos três associações -comercial; de bares e restaurantes; e varejo de acessórios para veículos. "As associações têm CNPJ, estão registradas em cartório, mas nunca funcionaram." A única em funcionamento, diz, é a Acesp, que envia em média 4.000 boletos por semana para oferecer serviços.
"No boleto cobramos taxa anual de R$ 389,98. Fornecemos telefone e endereço. Se alguém telefona, deixamos claro que a associação é livre. Paga quem quer. De 4.000, se 20 pagarem é muito."
Um pequeno corredor dá acesso a uma outra saleta com computadores e impressoras. Em ao menos duas mesas, pilhas e pilhas de boletos dividem espaço com exemplares do "Diário Oficial" do Estado, fonte de consulta para selecionar novos empreendedores.
Araújo afirma que a Acesp funciona em nível estadual, enquanto a ACSP, na cidade de São Paulo. "A minha concorrente tinha prazo de 90 dias para nos impedir de usar o nome registrado no instituto. Não fez isso nesse prazo, mas três anos depois. É que na ACSP o lado político é muito forte. Aqui não temos presidente famoso."
Diz ainda que, pelo Código Civil, a ACSP tinha prazo de cinco anos para tentar impugnar a Acesp. "Entramos com uma ação contra a ACSP porque publicaram fatos que não condiziam com a realidade. Mas a Justiça inverteu o processo, nos proibiu de usar o nome. Recorremos, mas perdemos na segunda instância. Perdemos por não termos poder político."
Araújo diz que está esperando "apenas ser citado pela Justiça" para fechar a Acesp. "Serei obrigado. Não enviarei boletos, mas vou continuar prestando serviço aos que já pagaram."
A Folha não localizou as associações que a ACSP informa atuarem irregularmente. São elas: Associação das Empresas do Com. e Serv. SP [como se denomina nos boletos], Abrascom (Associação Brasileira do Comércio), Associação Nacional da Indústria e Comércio e Acesp. O tefefone da Aceb (Associação Comercial e Empresarial do Brasil) não está disponível. (CR e FF)


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