Objetivo da comissão é cobrar do governo solução para falha que faz consumidor pagar a mais pela energia

AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Tarifas de Energia Elétrica convocou autoridades do setor elétrico para discutir nesta semana o erro nas contas de luz dos consumidores brasileiros.
A audiência está marcada para amanhã na Câmara dos Deputados. A CPI, que já estava sem prazo para concluir seus relatórios, foi prorrogada por mais 60 dias.
O assunto voltou à CPI depois que a Folha revelou em reportagem no último dia 18 que um erro na metodologia de cálculo do reajuste tarifário gera cobranças a mais dos consumidores brasileiros. Os valores, estimados em R$ 1 bilhão por ano, são embolsados pelas distribuidoras, de acordo com o acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União). A falha se repete desde 2002.
As distribuidoras negam haver recebimento indevido e se recusam a falar em devolução de recursos.
Segundo presidente da CPI, deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), o objetivo da convocação é pressionar o governo a buscar uma solução para o caso até agora praticamente ignorado pelas autoridades. "Na quarta-feira, eles vão ter que dizer ao Brasil o que vão fazer", disse da Fonte. O deputado foi o autor do primeiro pedido para o TCU analisar as contas da Celpe (Companhia Energética de Pernambuco) a partir da qual se identificou a falha.

Convocação
Entre as autoridades convocadas, estão o diretor-geral da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), Nelson Hubner, o secretário de energia elétrico do Ministério de Minas e Energia, Josias Matos de Araújo, o diretor do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), Hermes Chipp, o superintendente da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica), Ronaldo Schuck, o procurador da República Marcelo Ribeiro de Oliveira, além de um representante do TCU e da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica).
Hoje, a comissão se reunirá com o secretário-executivo do ministério, Márcio Zimmermann. De acordo com o presidente da CPI, o governo prometeu à comissão uma solução para o erro nas contas até o dia de hoje.
"A primeira promessa era a solução do problema até 30 de setembro. O mês de outubro está terminando e não há qualquer solução. Essa reunião servirá para uma definição da situação", disse da Fonte.


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