DA SUCURSAL DO RIO

A ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, defendeu ontem o regime especial de licitação da Petrobras e disse que o ideal seria estendê-lo às outras estatais, como a Eletrobrás.
Segundo a ministra, o regime especial daria competitividade e agilidade, o que melhoraria a gestão das estatais.
Um decreto de 1998 (2.745) garante à Petrobras um regime especial para a contratação de serviços, pelo qual a estatal pode utilizar todas as modalidades de contratações sem a limitação de valores. Pela lei 8.666 (de 1993, a Lei de Licitações), há valores determinados para cada tipo de contrato.
Ou seja: na prática, tanto para pequenas compras como para encomendas de grande porte, a companhia não precisa abrir concorrência. Pode usar, por exemplo, a modalidade de carta-convite (a estatal chama os concorrentes), usada nas plataformas.


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