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Seguridade social não tem déficit e é auto-sustentável, afirma pesquisadora
JANAINA LAGE
DA SUCURSAL DO RIO
Em tese intitulada "A Falsa
Crise da Seguridade Social no
País", a professora do Instituto
de Economia da UFRJ Denise
Gentil defende que a previdência pública é auto-sustentável e
o sistema de seguridade social é
superavitário. Para Gentil, o
conceito de déficit da Previdência usado por especialistas e pelo governo não está de acordo
com o previsto na Constituição
de 1988 e com qualquer tipo de
dispositivo legal por considerar
apenas as receitas de contribuição ao INSS do empregador e
dos trabalhadores.
"O montante de gastos a serem realizados com Previdência é uma decisão de governo, é
uma decisão política e, como
tal, deve estar baseada em uma
meta de redistribuição de renda e de garantia de um padrão
mínimo de bem estar à população", disse.
A Constituição de 1988 definiu que Previdência Social,
saúde e assistência social formam um único sistema, o da seguridade social. Além das contribuições de empregados, empregadores e autônomos, foram incluídas a tributação sobre faturamento e lucro.
De acordo com a professora,
o saldo previdenciário não contabiliza parcelas de recursos de
impostos como CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido),
Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social) e CPMF (Contribuição
Provisória sobre Movimentação Financeira). "Esses recursos são desviados da Seguridade Social para aplicações em
outras áreas, como gastos financeiros do governo e despesas de custeio de outros ministérios. O verdadeiro resultado
da Previdência é o saldo operacional."
Segundo Gentil, o cálculo
adotado pelo governo levaria a
Previdência a apresentar déficit em qualquer cenário. Para a
pesquisadora, os principais beneficiados pelo cálculo atual
são os que defendem uma Previdência privatizada.
"É evidente que a questão financeira é importante, mas ela
está subordinada a um problema mais relevante, que é a superação do subdesenvolvimento e da grande concentração de
renda que o acompanha", afirmou Gentil.
A pesquisadora contesta
também a visão de que o déficit
da Previdência se tornou ainda
mais problemático com a tendência de envelhecimento da
população. "A questão demográfica só se transformará em
problema sério se políticas econômicas recessivas continuarem a ser adotadas. Se houvesse
uma política de crescimento, o
efeito poderia ser compensado
com o aumento da geração de
emprego e do contingente de
trabalhadores formais, o que
aumentaria a base de contribuintes", disse.
De acordo com os cálculos de
Gentil, ao contrário do déficit
de R$ 37,57 bilhões em 2005, a
Previdência registrou um superávit de R$ 921,04 milhões. Para a pesquisadora, ainda é cedo
para o país iniciar uma nova reforma da Previdência porque
os efeitos da última reforma
ainda não puderam ser integralmente percebidos.
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