Para CNI, governo deve impulsionar reformas buscando ajuste fiscal duradouro

Armando Monteiro, presidente da entidade, diz que é fundamental que o Executivo sinalize que vai segurar os gastos públicos

VALDO CRUZ
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O presidente da CNI (Confederação Nacional da Indústria), Armando Monteiro Neto, diz que a possibilidade de uma "inflexão fiscal" preocupa o empresariado, diante das informações de que estariam sendo estudadas medidas para elevar o endividamento dos Estados e dos municípios.
Reeleito deputado federal pelo PTB de Pernambuco no pleito de outubro, o empresário toma posse para um novo mandato à frente da CNI na terça-feira e diz que defenderá que o principal papel do governo deva ser o de "agente impulsionador das reformas" visando um ajuste fiscal duradouro.
Armando Monteiro elogia as medidas de corte de impostos já anunciadas pelo governo, reivindicação do setor empresarial, mas alerta que ele não pode emitir um "sinal trocado" aumentando seus gastos correntes.
"Não adianta emitir um sinal trocado, ou seja, desonerar no presente sem enfrentar a questão fiscal, porque aí você está onerando no futuro novamente", disse Monteiro Neto. Na opinião do empresário, é fundamental que o Executivo sinalize que vai colocar um "freio" nos gastos públicos.
Filiado a um dos partidos que compõem da base governista, o empresário sugere que o governo inicie uma nova geração de reformas, inclusive da Previdência, descartada até aqui pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Nesse campo, ele avalia ser necessário buscar uma reforma tributária ambiciosa no futuro. Um dos objetivos seria acabar com o sistema de contribuições federais, que dificulta as políticas de ajuste fiscal perenes.
Como as receitas das contribuições são sempre vinculadas a um determinado gasto, elas atrapalham a elaboração de um ajuste fiscal eficiente, já que a margem de corte de gastos é limitada.
Exatamente para ter liberdade de segurar receitas das contribuições é que o governo criou a DRU (Desvinculação de Recursos da União). Por meio desse mecanismo, a União pode gastar livremente 20% de suas receitas vinculadas. Os 80% restantes são alocados para setores específicos.
A receita da CPMF (o chamado imposto do cheque), por exemplo, é quase totalmente destinada à área da saúde.
Atualmente, o governo Lula estuda aumentar de 20% para 25% ou 30% o percentual que pode gastar livremente das receitas vinculadas. Na avaliação da CNI, no entanto, o ideal seria modificar esse sistema, o que a entidade afirma considerar não ser fácil diante dos lobbies de setores que são beneficiados com essas vinculações de receitas, como os da saúde e da educação.
Estudo encomendado pela CNI mostra que a arrecadação de contribuições superou a de impostos nos últimos anos, já que desde o governo FHC a União passou a priorizar a criação desse tipo de mecanismo para aumentar a sua receita.
O motivo é que, no caso das contribuições, a receita não é partilhada com Estados e municípios, o que é criticado pelos governadores.


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