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Tesouro insiste em mudar a Previdência
Secretário afirma que vai defender proposta de idade mínima para aposentadoria no fórum nacional criado para o setor
Para Tarcísio Godoy, mesmo
sem a inclusão de maiores
cortes de gastos, como
queria a equipe econômica,
PAC não foi derrota da área
LEANDRA PERES
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O Tesouro Nacional tentou
incluir no PAC (Programa de
Aceleração do Crescimento)
medidas de reforma da Previdência e mais profundas de cortes de gastos. Perdeu uma batalha, mas não considera a guerra
terminada.
O secretário do Tesouro, Tarcísio Godoy, vai insistir, mas o
campo agora será o Fórum Nacional de Previdência, criado
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir as mudanças no setor.
Em entrevista à Folha, Godoy diz que o Tesouro terá um
papel ativo nas discussões, defendendo inclusive o estabelecimento de uma idade mínima
para aposentadorias do INSS.
A meta de crescimento de
5% para a economia a partir de
2008 "não é muito difícil", na
avaliação de Godoy. Mas ele
lembra que outras medidas terão que ser aprovadas para garantir o cumprimento da meta,
como os projetos de lei que melhoram o ambiente regulatório
e uma proposta de reforma para a Previdência.
FOLHA - O senhor concorda com a
avaliação de que o PAC é tímido na
área fiscal?
TARCÍSIO GODOY - O PAC é do tamanho possível. Ele tem componentes na área fiscal que nos
dão tranqüilidade de que haverá a manutenção da estabilidade monetária e do compromisso com a responsabilidade fiscal. Um analista ou outro, com
percepção parcial do problema,
pode fazer essa avaliação [de
que o programa é tímido].
FOLHA - Várias medidas fiscais, como cortes maiores nas despesas do
governo e a inclusão da reforma da
Previdência, foram defendidas pela
área fiscal, mas acabaram fora do
PAC. Isso é sinal de que a equipe econômica perdeu poder?
GODOY - Não. Na medida em
que estão garantidas a estabilidade macroeconômica, a redução da relação dívida/PIB e que
os investimentos serão realizados em setores que o país realmente precisa, os ganhadores
foram os contribuintes. Se o governo ganhou, a equipe econômica não perdeu.
FOLHA - O PAC representa, então,
mudança na política econômica?
GODOY - Ele é o produto do esforço que o país já fez desde
1998 e mais especificamente
desde 2001, quando aprovou a
Lei de Responsabilidade Fiscal.
É graças a esse esforço, somado
a um ambiente de maior liquidez no mercado externo, que é
possível agora elevar o nível de
investimento.
FOLHA - O Tesouro Nacional vai
apresentar uma proposta de reforma ao fórum criado para discutir
mudanças na Previdência?
GODOY - Vamos advogar e
mostrar que uma Previdência
não equilibrada no longo prazo
pode ter um custo muito maior
para a sociedade. Vamos também discutir e apresentar qual
é o melhor modelo de equilíbrio e sustentabilidade para a
Previdência.
FOLHA - Esse modelo implica estabelecer uma idade mínima para
aposentadoria?
GODOY - Defendemos, sim, que
o modelo teórico inclua a idade
mínima. É óbvio que um modelo que tem uma idade de aposentadoria muito baixa, que é o
atual, e uma expectativa de vida
aumentando tem um custo.
Mas todos esses pontos serão
discutidos pelo fórum.
FOLHA - O sr. defende a desvinculação entre o valor dos benefícios e o
salário mínimo?
GODOY - O fato de o salário mínimo ser vinculado ao benefício da Previdência cria rigidez
adicional e, nesse caso, ineficiências de financiamento. Ou
o salário mínimo cresce num
valor abaixo do possível ou o
déficit na Previdência terá de
ser suportado por tributos.
FOLHA - O sr. crê que o PAC bastará
para elevar a expansão da economia
a 5% ao ano, como previsto?
GODOY - É factível atingir 4,5%
de crescimento em 2007 e não
é muito difícil um crescimento
de 5% a partir de então. Outras
medidas e outros fatores vão
ter que contribuir para esse dinamismo da economia.
FOLHA - Que medidas?
GODOY - A aprovação de todos
os projetos já enviados ao Congresso para melhorar os marcos regulatórios, que fazem
parte do PAC. Outros movimentos também virão a partir
de uma percepção de otimismo
do empresariado. E também tenho grande convicção de que, a
partir do Fórum Nacional de
Previdência, a sociedade saia
com uma proposta de reforma
que certamente será grande indutor [ao crescimento].
FOLHA - A decisão do BC de reduzir
a velocidade de queda de juros foi
um balde de água fria para esse ambiente de otimismo que o governo
quer criar?
GODOY - O importante é que o
investidor tenha a garantia de
que haverá estabilidade monetária. Esse é o ponto fundamental. Ninguém vai deixar de
fazer o investimento porque a
taxa de curto prazo se alterou.
FOLHA - O superávit primário será
reduzido a 3,75% neste ano ou a dificuldade de o governo gastar pode
fazer com que fique mais elevado?
GODOY - A programação financeira do Tesouro será calculada
para fecharmos o ano [com um
superávit] de 3,75% do PIB.
Mas há outras variáveis que
vão indicar se o superávit ficará
abaixo de 4,25% do PIB, como
o resultado dos Estados e municípios e a própria arrecadação tributária.
FOLHA - Não seria melhor manter o
superávit mais elevado, reduzir a dívida com maior rapidez e abrir espaço para queda de juros e mais crescimento, como defendem os críticos
do programa?
GODOY - É muito complicado
comparar o que é melhor na visão de alguns economistas que
não conseguem ver ou não têm
a avaliação de todas as dificuldades do governo. A escolha
[que foi feita pelo governo] é
boa, é consistente e vamos trabalhar para obter os melhores
resultados.
FOLHA - O sr. deve anunciar um
contingenciamento ao Orçamento
de 2007. De quanto será?
GODOY - Será no valor necessário para atingir as metas estabelecidas pela LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias].
FOLHA - Não é contraditório contingenciar o Orçamento e, ao mesmo tempo, aumentar gastos por
meio do PAC?
GODOY - Não. O PAC está aumentando o investimento por
meio do PPI. Já o Orçamento
tem sua própria dinâmica.
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