Minuta de decreto presidencial que autoriza a Telebrás a oferecer o serviço provocou protestos

ELVIRA LOBATO
DA SUCURSAL DO RIO

A minuta do decreto presidencial que autoriza a Telebrás a oferecer acesso à internet para a população que mora em locais não atendidos pelo setor privado ou com preços muito acima dos praticados nas capitais provocou forte reação das companhias telefônicas.
Nos bastidores, as empresas ameaçam ir à Justiça para impedir que a estatal -que deveria ter sido liquidada no final dos anos 90, mas sobrevive como fornecedora de mão de obra à Anatel- passe a competir com as operadoras privadas pelo serviço de internet, onde está o futuro das telecomunicações.
""A minuta [do decreto] é uma loucura. Se for aprovada, abrirá uma crise institucional no setor, porque representa uma quebra do modelo de privatização das telecomunicações", afirmou o presidente da Abrafix (entidade que representada as operadoras de telefonia fixa), José Fernandes Pauletti.
A banda larga estatal exigirá, numa primeira etapa, investimento de R$ 1,3 bilhão. Na visão das teles, o custo de cobrir todo o país com o serviço ultrapassaria R$ 4 bilhões.
O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, é um dos principais defensores da rede pública de banda larga, com aproveitamento das redes de fibras óticas da Petrobras e das estatais de energia elétrica.

Vazamento
Já houve várias versões do decreto. A versão final deve ser submetida ao presidente Lula no dia 10 de fevereiro.
Vazou uma versão redigida no dia 22 de dezembro, com 18 artigos. A Folha teve acesso ao documento, que circula entre executivos. Pelo texto, a Telebrás passaria a atuar como prestadora direta de serviço de telecomunicações, podendo, até, oferecer banda larga aos usuários finais.
A versão tornada pública relaciona, no artigo 6º, as seguintes atribuições para a Telebrás:
a) implementação da intranet do governo federal;
b) dar suporte a políticas públicas de conexão à internet e provimento de acesso em banda larga para universidades, centros de pesquisa, escolas, hospitais, postos de atendimento e telecentros;
c) prover infraestrutura a serviços prestados por empresas privadas;
d) oferecer conexão à internet a usuários finais onde não haja o serviço ou onde o preço médio de mercado seja superior em 50% ou mais ao praticado na capital mais próxima.
Pelo texto que circula, caberá à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) estabelecer a forma de cálculo do preço médio de mercado, para as velocidades de 256 Kbps, 512 Kbps e 1 mega.
A Telebrás ficaria encarregada de operar toda a infraestrutura de redes de telecomunicações da administração federal direta e indireta.
Os órgãos públicos e estatais que têm redes de uso restrito poderiam operá-las mediante contrato de cessão de uso firmado pela Telebrás.

Contradição
Para José Fernandes Pauletti, a abertura para a Telebrás oferecer banda larga a usuários finais contradiz o que vinha sendo acenado pelo governo. Segundo o executivo, as teles receiam uma concorrência desigual da estatal.
""Em igualdade de condições, se uma empresa privada for menos eficiente do que uma estatal, ela tem de ser eliminada do mapa. Mas, o que se sabe, é que as condições nunca são iguais, em termos de custo de crédito e de encargos", disse.


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